Entenda aqui os principais pontos da delação do lobista Lúcio Funaro

Vídeos de depoimentos à PGR trazem acusações do lobista contra o presidente, detalhes sobre a atuação criminosa de Eduardo Cunha e revelação sobre contrato com Joesley Batista para 'comprar'seu silêncio
Foto: Reprodução/PGR
Em depoimento à PGR, lobista Lúcio Funaro disse que retirou propina da Odebrecht a pedido de Geddel Vieira Lima

Os vídeos dos  depoimentos prestados em agosto pelo lobista Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) foram revelados pelo jornal Folha de S.Paulo e estão disponíveis no site oficial da Câmara dos Deputados.

Nas gravações, o ex-corretor de valores Lúcio Funaro detalha uma série de atividades criminosas envolvendo o presidente Michel Temer e outros nomes de peso do PMDB, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Parte dos fatos narrados por Funaro embasa a denúncia oferecida no mês passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Temer . Entenda aqui os principais pontos de sua delação.

Compra de votos pelo impeachment de Dilma

Funaro relatou aos procuradores que foi acionado por Eduardo Cunha para disponibilizar R$ 1 milhão para "comprar votos", segundo suas próprias palavras, a favor do impeachment da hoje ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na votação no plenário da Câmara. "Ele [Cunha] queria garantir de qualquer jeito que ela [Dilma] seria afastada por esses 180 dias", relatou o lobista.

O delator conta que, às vésperas da votação do pedido de afastamento, ele recebeu uma ligação do então presidente da Câmara. "Ele [Cunha] pergunta [ sic ] se eu tinha disponibilidade de dinheiro para comprar algum voto favorável ao impeachment da Dilma e eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso para ele em até duas semanas, no máximo." Nesse momento do depoimento, uma procuradora pergunta se Cunha "falou expressamente 'comprar votos'", no que Funaro responde: "Exatamente".

Funaro não revela quantos deputados teriam sido "comprados" por Cunha para apoiar o afastamento de Dilma, mas menciona que houve "pagamento antecipado" de R$ 200 mil ao deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). "Mas o Aníbal não veio no dia da votação e isso era a mesma coisa que votar a favor da Dilma. Aí ele [Cunha] ficou louco. Até porque o Aníbal já não era do grupo político dele. Era do grupo do Renan [Calheiros]", disse o lobista.

"Certeza" de repasse de propina a Michel Temer

Num dos trechos dos depoimentos de Funaro, o lobista diz ter "certeza" de que o  ex-deputado Eduardo Cunha repassava ao presidente Michel Temer  um "percentual" da propina que arrecadava. "Tenho certeza que parte do dinheiro que o Eduardo Cunha capitaneava em todos os esquemas que ele tinha, dava um percentual também para o Michel Temer ", garantiu Funaro.

O doleiro afirmou aos procuradores que não chegou a fazer entregas pessoalmente a Temer e que o presidente nunca retirava valores ele próprio, com "receio de se expor". Ainda assim, Funaro diz que outra pessoa que atuava como emissário de Cunha, Altair Alves Pinto, relatou ter feito entregas no escritório de Temer na zona sul de São Paulo. Funaro afirmou ainda que o ex-assessor e amigo pessoal do presidente, advogado José Yunes, "arrecadava dinheiro para o Michel".

"O Altair às vezes comentava que tinha que entregar um dinheiro para o Michel", relatou Funaro. "O escritório do Michel é atrás do meu escritório. Era um lugar muito bom para o Eduardo [Cunha] porque era próximo ao escritório do José Yunes, que era uma das pessoas que às vezes arrecadava dinheiro, que ia pegar dinheiro para o Michel Temer", relatou o doleiro.

As afirmações foram feitas durante depoimento sobre a atuação criminosas de alas do PMDB na Caixa Econômica Federal. O esquema é investigado em ações penais que tramitam na Justiça Federal em Brasília e envolve, além de Funaro e Cunha, o ex-ministro Geddel Vieira Lima.

Segundo o delator, Geddel recebeu "entre 60% e 65%" do valor de cada operação autorizada pela Caixa no período em que ele ocupou o posto de vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco estatal, a partir de 2011. "O resto eu e o Cunha meiávamos", declarou Funaro.

Em documento sigiloso encaminhado pelo STF à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília em junho do ano passado, a PGR relata que, em 2011, Fábio Cleto procurou Funaro em busca de apoio para assumir uma vice-presidência na Caixa Econômica Federal. O lobista encaminhou o currículo de Cleto a Eduardo Cunha, que o remeteu a Henrique Eduardo Alves, então líder do PMDB na Câmara.

De acordo com os termos de delação de Funaro, Henrique Alves encaminhou a indicação de Cleto à Casa Civil do governo com o aval de Michel Temer, que teria assegurado esse cargo ao PMDB junto à então presidente Dilma Rousseff. Alguns dias mais tarde, Fábio Cleto foi efetivamente nomeado vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa.

Em seu novo posto no banco estatal, Cleto passou a ser o mais influente entre os 12 integrantes do comitê que decide sobre os investimentos do FI-FGTS, fundo voltado a financiar projetos de infraestrutura nos setores de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias, saneamento e energia.

"Fábio Cleto poderia postergar a operação com um pedido de vistas, votar contra o projeto
e colocar os argumentos de forma a sensibilizar os outros conselheiros sobre riscos da operação, até mesmo porque vários conselheiros não eram do mercado financeiro, ao contrário dele, assim como argumentar favoravelmente às propostas", escreveu a Procuradoria-Geral da República em documento encaminhado ao STF.

"Nesse quadro, o voto de Fábio Cleto, embora fosse um entre 12, era importante, pois havia espaço nas reuniões para debates, argumentações e convencimento dos demais conselheiros, seja em um sentido seja em outro, especialmente porque era um técnico na área. E, na prática, foi isso que ocorreu", continua a PGR.

Segundo a Procuradoria relatou ao Supremo, Cleto teria visitado Eduardo Cunha em seu apartamento funcional tão logo ele assumiu a vice-presidência de Fundos e Loteria da Caixa. O peemedebista então teria "dito expressamente" que faria demandas ao executivo, ao qual "cabia analisar e encaminhar os projetos de acordo com seus interesses".

Em sua delação premiada, Cleto afirmou que ficou estabelecido que ele e Cunha passariam a se reunir semanalmente, sempre às 7h30 de terça-feira, para discutir os projetos discutidos no comitê de investimentos do FI-FGTS.

"Nas reuniões, Cleto passava a Eduardo Cunha todos os projetos que estavam em tramitação dentro da área do Fl-FGTS e da Carteira Administrada assim como o estágio em que se
encontravam. Cleto tinha acesso às informações porque recebia a pauta do que seria levado a votação com duas semanas de antecedência à reunião", relatou a PGR.

Tendo ciência dos projetos em discussão, Cunha e Lúcio Funaro decidiam qual a posição que Cleto deveria adotar na votação no comitê de investimentos. Por vezes, segundo a PGR, o deputado decidia imediatamente. Mas, em outras ocasiões, ele precisava "pesquisar" a empresa para depois pautar o vice-presidente de Fundos da Caixa.

Cleto confirmou em seu acordo de colaboração com a Justiça que recebeu propina das empresas cujos projetos Cunha ordenou que ele aprovasse no FI-FGTS.

Segundo Lúcio Funaro, "dificilmente a propina era maior que 3% sobre o valor da operação". O lobista afirmou em depoimento prestado no dia 23 de agosto que era Eduardo Cunha quem definia a divisão da propina e que ele, Funaro, sempre aceitava os percentuais definidos pelo deputado.

"Cabia a Lúcio Bolonha Funaro e a Eduardo Cunha solicitar e receber, para si e para outrem, direta e indiretamente, em razão da função de Eduardo Cunha e da de Fábio Cleto, vantagem indevida. A divisão dessa tarefa entre Cunha e Funaro dependia da proximidade com a empresa: o mais próximo solicitava e recebia a propina", apontou a PGR após ouvir Cleto.

Temer e a MP dos Portos 

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Eduardo Cunha conversa com Moreira Franco durante convenção do PMDB; à frente, o presidente Michel Temer

Em outro trecho de sua delação, Funaro afirma que Temer teria orientado Eduardo Cunha a acompanhar de perto a tramitação da Medida Provisória dos Portos, em 2013, a fim de favorecer três empresas que faziam doações regulares ao seu grupo político: a Rodrimar, o grupo Libra e a Santos Brasil.

O lobista conta que soube, a partir de Eduardo Cunha, que Michel Temer instruiu o então deputado a fazer alterações na redação da MP "para que o negócio não saísse do controle". 

Segundo Funaro, a maior preocupação de Temer e Cunha seria o possível impedimento ao grupo Libra de renovar suas concessões portuárias uma vez que a empresa tinha débitos inscritos em dívida ativa – situação que, pela redação original da MP, impediria a renovação da concessão. Após os pedidos de Temer, Cunha teria conseguido incluir no texto da MP uma cláusula que autorizava a renovação desde que a empresa "ajuizasse arbitragem para discutir este débito tributário".

Além desse episódio de 2013, a relação do presidente Michel Temer com administradoras de portos também é alvo de inquérito em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a edição do chamado decreto dos Portos , em maio deste ano. A suspeita é de que o peemedebista teria favorecido ilegalmente a Rodrimar na concessão do Porto de Santos.

Eduardo Cunha como "banco de corrupção"

Ainda sobre a atuação do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o lobista afirmou que Cunha "funcionava como se fosse um banco de corrupção de políticos". 

De acordo com o delator, Eduardo Cunha buscou doações via caixa dois para favorecer candidatos de seu interesse que disputavam o cargo de deputado federal na eleição de 2014. Em troca, Cunha cobraria no início de 2015 o apoio desses parlamentares para ser eleito presidente da Câmara naquele ano – o que veio, de fato, a ocorrer.

"Todo mundo que precisava de recursos pedia para ele, e ele cedia. Em troca mandava no mandato do cara", disse.

José Yunes e a entrega de R$ 1 milhão

Funaro também garante em seus depoimentos que o ex-assessor da Presidência José Yunes "tinha certeza" que havia dinheiro em pacote recebido em seu escritório em 2014 . A entrega desse pacote já havia sido confirmada anteriormente por um executivo da Odebrecht e pelo próprio Yunes – que, no entanto, sempre negou saber que a caixa continha dinheiro e se referia à remessa apenas como um "pacote".

O lobista explicou que, na ocasião, ele próprio retirou o pacote contendo R$ 1 milhão em espécie pagos pela Odebrecht em 2014 como parte de doação ilegal ao PMDB. A retirada do valor teria sido solicitada por Geddel Vieira Lima e enviada para a sede do partido em Salvador, na Bahia. A distribuição da quantia, segundo Funaro, estaria a cargo do ministro Eliseu Padilha.

Funaro afirmou que conversou brevemente com Yunes ao visitá-lo em seu escritório de advocacia no Itaim Bibi, bairro da zona sul de São Paulo. Os dois teriam discorrido sobre o "investimento pesado" de Eduardo Cunha para obter maioria na Câmara e ser eleito presidente da Casa no ano seguinte.

"Ele sabia que eu iria lá retirar dinheiro", garantiu o lobista. "Se ele afirmar que foi feito de mula pelo ministro Padilha, que ele não sabia que na caixa tinha dinheiro... É impossível, porque nenhum doleiro vai entregar R$ 1 milhão no escritório de ninguém sem segurança. E ninguém vai mandar entregar R$ 1 milhão sem avisar que está entregando valores. É uma coisa que não existe."

Em depoimento espontâneo prestado por Yunes à PGR em fevereiro deste ano, o advogado afirmou que recebeu a encomenda em seu escritório a pedido do ministro Eliseu Padilha, que se referiu ao pacote como sendo um "documento".

"O ministro Padilha, pela relação política que eu tenho com ele, me telefonou em 2014 pedindo se ele poderia mandar um documento para o meu escritório, que depois outra pessoa pegaria. Daí foi uma pessoa, que se identificou como Funaro, querendo falar comigo. Era a pessoa que deixou o documento no meu escritório e disse que depois outra pessoa viria pegar. Era um pacote bem embrulhado. Eu nem abri, nem nada", disse Yunes à PGR.

Funaro nega que tenha deixado qualquer pacote para o advogado e garantiu que esteve em seu escritório somente para retirar a encomenda. O lobista alega que quem fez a entrega a Yunes foi o doleiro Alvares Novis.

Ainda em seu depoimento espontâneo, Yunes chegou a reconhecer que o "documento" mencionado por Padilha poderia ser dinheiro. "Poderia ser qualquer coisa. Poderia ser documento, poderia ser dinheiro... Mas muito bem embalado."

Joesley Batista e a compra de seu silêncio

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil - 9.8.17
Segundo doleiro, Joesley Batista fez contrato fictício para comprar seu silêncio caso Funaro viesse a ser preso

Funaro relata que, no fim de 2015, quando as investigações da Operação Lava Jato se aproximavam dele, ele assinou um contrato fictício de R$ 100 milhões com o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS-Friboi.

O lobista explicou que esse contrato visava 'esquentar' notas frias que ele havia emitido para a JBS no passado e forjar sua prestação de serviços à empresa dos irmãos Batista – justificando, dessa maneira, os pagamentos mensais que ele viria a receber para ficar em silêncio caso ele fosse preso.

"A função do contrato o que que era? Dar origem ao que já tinha sido emitido de notas do passado e me dar o direito de ter um documento, um título executivo do valor que ele [Joesley] me devia por serviços prestados", disse Funaro.

"Ficou claro para mim o seguinte: 'Eu [Joesley] estou pondo aqui no papel que eu te devo, dos negócios que você fez para mim, para te assegurar que se acontecer alguma coisa com você, você ter os recursos aí disponíveis, porque é só você executar o contrato'", explicou Funaro à PGR.

Os pagamentos mensais de Batista a Funaro foram assunto da conversa posteriormente gravada pelo próprio Joesley com o presidente Michel Temer, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. A suposta anuência do peemedebista para a mesada paga pelo empresário foi um dos fatos que embasaram a primeira denúncia oferecida pela PGR contra Temer – e que teve a admissibilidade rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Defesas

Em nota, a defesa do presidente Michel Temer condenou o que chamou de "criminoso vazamento" dos vídeos com depoimentos de Funaro. O advogado Eduardo Carnelós disse ainda que a divulgação do material tem como objetivo “insistir na criação de grave crise política no País” e classificou as acusações do lobista como “vazias” e “sem fundamento”.

“É evidente que o criminoso vazamento foi produzido por quem pretende insistir na criação de grave crise política no país, por meio da instauração de ação penal para a qual não há justa causa”, diz a defesa de Michel Temer.

Já a defesa do ex-deputado Eduardo Cunha afirmou que Funaro "atribui a outros participação em atos criminosos cometidos por ele".

Procurada pela reportagem, a defesa do deputado Aníbal Gomes não foi localizada até a publicação desta matéria.

O advogado de José Yunes, José Luis Oliveira Lima, disse que Funaro já faltou com a verdade em inúmeras oportunidades e não tem credibilidade. “José Yunes, ao contrário de Funaro, goza de credibilidade. Tão logo esses fatos ficaram públicos procurou a PGR e prestou todos os esclarecimentos devidos", afirmou o advogado, acrescentando que Yunes irá processar Funaro por denúncia caluniosa.

Lúcio Funaro está preso na Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde julho do ano passado. Mas seu acordo de colaboração com a Justiça (que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal) prevê que ele permaneça apenas mais dois anos no regime fechado. Após esse período, ele deverá cumprir outros seis anos em prisão domiciliar com liberdade progressiva. Além do período encarcerado, o lobista também se comprometeu a pagar R$ 45 milhões em multas.

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