Decisão do Tribunal de Contas da União se deve ao prejuízo da compra da refinaria Pasadena pela Petrobras, que chegou a US$ 580,4 milhões

TCU determina bloqueio de bens de Dilma por compra de Pasadena em 2006
Wilson Dias/Agência Brasil - 17.6.2013
TCU determina bloqueio de bens de Dilma por compra de Pasadena em 2006

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff por causa dos prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos, pela Petrobras.

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Além dos bens de Dilma Rousseff , o TCU autorizou o bloqueio nas contas do ex-ministro Antonio Palocci e do ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que integravam o Conselho de Administração na época da negociação. Os bens ficarão bloqueados por um ano, e a ideia é que a medida alcance tudo o que é considerado necessário para garantir o ressarcimento do débito em apuração – não incluindo, portanto, os bens necessários para a sobrevivência, incluindo tratamentos de saúde (seus e de seus familiares e dependentes).

Segundo o Tribunal de Contas da União, o prejuízo com a compra em Pasadena pela Petrobras chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo, ministro Vital do Rego, afirma que houve um erro na decisão tomada pelo Conselho de Administração da estatal.

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“À primeira vista todas essas circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram. No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou o ministro no documento.

Histórico do caso

O Tribunal de Contas da União já havia condenado o ex-presidente da Petrobras, José Gabrielli, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, a pagar US$ 79,89 milhões (em conjunto), mais R$ 10 milhões (cada) em multas, em agosto deste ano. Além disso, os dois ficariam inabilitados para exercer cargo público por oito anos.

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Em 2006, a Petrobras comprou 50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. A assessoria da ex-presidente Dilma Rousseff ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU .

*Com informações da Agência Brasil

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