Votação sobre afastamento de Aécio Neves é adiada pelo Senado

Apesar de estar prevista para hoje, por 50 votos a 21, Senado decide adiar decisão; Fachin rejeitou pedido de Aécio para suspender afastamento
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado - 30.5.17
Acusado de receber R$ 2 milhões em vantagens indevidas da JBS, Aécio Neves foi afastado do Senado por decisão do STF















O Senado decidiu adiar para o próximo dia 17 de outubro a votação sobre o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Depois de discutir por três horas, por 50 votos a 21, o plenário aprovou o requerimento apresentado por Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Antes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin havia rechaçado nesta terça-feira (3) o recurso apresentado pela defesa de Aécio Neves  para suspender a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs ao tucano o afastamento de seu mandato e a obrigação de cumprir recolhimento noturno.

defesa de Aécio havia recorrido ao Supremo nessa segunda-feira  (2) para tentar suspender os efeitos dessa decisão – o que poderia reduzir o desgaste que o episódio provocou entre o Senado e o STF. O ministro Edson Fachin foi sorteado para relatar o recurso, mas os advogados de Aécio chegaram a  pedir a realização de um novo sorteio  alegando que Fachin já havia relatado um primeiro pedido de prisão contra o tucano.

A tentativa de tirar o recurso dos cuidados de Fachin foi rechaçada ainda na manhã desta terça-feira pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Quando o ministro Fachin anunciou a rejeição do pedido de Aécio, os senadores da República já estavam reunidos no plenário da Casa para decidir se irão ou não acatar a decisão do Supremo. Por volta das 17h30, foi iniciada a discussão de requerimentos que propõem adiar a análise do caso.

Acompanhe a sessão no Senado abaixo:


A votação sobre aceitar ou não o afastamento de Aécio foi proposta em  requerimento apresentado na última quinta-feira (28) pelo líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), e assinado por outras 11 lideranças da Casa. A ideia de submeter a decisão do STF ao crivo dos parlamentares foi aprovada com o apoio de 43 senadores – dois a mais que o mínimo necessário para manter o tucano no exercício de seu mandato.

A sessão que irá definir o futuro do tucano foi mantida para esta terça-feira mesmo após a presidente do STF  agendar para a semana que vem um julgamento na Corte que irá definir se o Congresso tem ou não poder para decidir sobre a imposição de prisão preventiva ou de medidas cautelares contra parlamentares – assim como no caso de Aécio.

A manutenção da sessão desta tarde foi comunicada a Cármen Lúcia pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em reunião realizada na noite dessa segunda-feira (2). "Não tenho como adiar uma votação que foi feita através de um regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e aprovada em voto nominal", justificou Eunício.

Congressistas como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e até mesmo a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR) , têm alegado que a decisão da Primeira Turma do STF em afastar Aécio é inconstitucional, uma vez que configuraria "interferência entre poderes". Já ministros do Supremo como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e Luiz Fux têm defendido que não cabe discussões acerca do cumprimento ou não de decisão judicial .

Em meio a esse cenário de atrito entre Legislativo e Judiciário, Eunício cogitou aguardar o julgamento marcado para a próxima terça-feira (11) no STF para só depois levar ao plenário do Senado a votação sobre o caso Aécio. Mesmo mantendo a sessão para esta tarde, o peemedebista fez questão de garantir após o encontro com Cármen Lúcia que o diálogo entre o Senado e o STF será mantido.

"Vamos aguardar com serenidade e dialogando. Temos que ter esse espaço de diálogo, ele é importante. A presidente se colocou à disposição para qualquer tipo de novas conversas, se necessárias forem, e assim como eu me coloquei à disposição também para qualquer tipo de conversa que necessária for."

Entenda o afastamento de Aécio

A Primeira Turma do Supremo determinou o afastamento de Aécio Neves de seu mandato como senador em julgamento realizado na semana passada. A decisão foi tomada atendendo a pedido do hoje ex-procurador da República Rodrigo Janot e se baseia nas investigações acerca da entrega de R$ 2 milhões enviados por executivos da JBS a Aécio por meio de seu primo, Frederico Pacheco de Medeiros.

Por 3 votos a 2, o colegiado do STF também impôs ao ex-candidato a presidente na eleição de 2014 a obrigação de cumprir recolhimento noturno, além de entregar seu passaporte e ficar impedido de se comunicar com outras pessoas investigadas no mesmo caso.

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