Defesa de Temer deve ser apresentada nesta quarta-feira na CCJ da Câmara

Além da argumentação do presidente, a comissão deve aguardar a posição dos outros dois ministros envolvidos na denúncia para iniciar os trabalhos
Foto: Lula Marques/Agência PT - 22.9.16
Presidente Michel Temer é acusado em nova denúncia de praticar crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve receber nesta quarta-feira (4) a defesa dos advogados do presidente Michel Temer contra a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para que a CCJ inicie os trabalhos, a comissão precisa esperar que cada um dos três denunciados ( Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral) apresente sua defesa separadamente. O trio é acusado dos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa.

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), responsável pelo levantamento de votos dos parlamentares na primeira e nesta denúncia contra o presidente, demonstrou otimismo com o placar a ser alcançado na votação na CCJ. Segundo Mansur, o resultado desta votação deverá ser semelhante ao registrado na anterior.

Na primeira denúncia, o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) propôs o arquivamento da primeira denúncia. Na comissão, houve 41 votos pelo arquivamento, 24 contra e 1 voto de abstenção . “Sinto que agora estamos muito perto disso. Lógico que tem alguns partidos que deixaram de ser base e foram para oposição, tem essa questão que envolve o PSDB , mas estamos buscando o mesmo número de votos pelo encerramento dessa denúncia também”, disse.

Tramitação

Após a CCJ receber todas as defesas dos envolvidos na denúncia, a comissão tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara. Depois de passar pela CCJ , a denúncia deve ser analisada em plenário.

Para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a iniciar a investigação, são necessários pelo menos 342 votos, o que corresponde a dois terços dos 513 deputados, quórum exigido pela Constituição. Se esse número não for atingido, a denúncia é suspensa até o término do mandato presidencial.

Nesta segunda-feira (2), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que nenhum deputado terá permissão para viajar ao exterior em missão oficial na semana do dia 23 de outubro . O intuito da medida é garantir quórum alto no plenário quando acontecer a votação da segunda denúncia.

O objetivo de Maia é que a denuncia seja colocada em questão no dia 23 ou 24 de outubro. Para ele, devido a importância do caso, a decisão precisa representar uma maioria significativa na Casa.

Já Beto Mansur trabalha para que a votação da denúncia contra Michel Temer em plenário ocorra na semana seguinte ao feriado de 12 de outubro. O parlamentar considera possível que a votação do parecer na CCJ ocorra antes do feriado.

* Com informações da Agência Brasil

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