O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu, nesta quinta-feira (28), que seja feita a regulamentação do ponto na Constituição que trata da restrição de liberdade de autoridades com mandato eletivo – ao ser questionado sobre o caso de afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) decidido pelo Supremo Tribunal Federal .
Segundo o presidente da Câmara, existe um vácuo legal que pode ser resolvido com outra legislação. “O que tem clareza é que a prisão tem que ser feita em flagrante delito e que o Senado decide. Como a alternativa colocada, pelo o que eu compreendo, não existe uma regra clara, ou não pode ou tem que se criar uma solução. E a solução é sempre melhor que se crie pela legislação. Acho que não há nenhum problema da legislação avançar em relação à Constituição original”, declarou Rodrigo Maia .
Maia se encontrou hoje com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Ainda sobre a questão, ele disse acreditar que o Senado irá encontrar uma solução, ressaltando que é “preciso manter o respeito entre os poderes”.
O comentário acontece no dia em que o plenário do Senado aprovou o pedido de urgência para que seja votada a ordem do Supremo de afastar Aécio. A sessão extraordinária foi marcada para a próxima terça-feira (2).
“Acho que precisa certamente de uma decisão, talvez uma regulamentação mais clara dessa interpretação que foi dada pela Primeira Turma. Mas, o mais importante, é que a gente faça tudo com muito cuidado, com muito respeito às instituições. Acho que já vivemos uma crise muito profunda para que a gente aprofunde qualquer conflito entre Câmara, Senado e poderes Judiciário e Executivo”, afirmou.
Sobre a reunião com Cármen Lúcia, Maia disse que focaram na organização de um evento no próximo dia 5, data que marca a contagem regressiva de um ano para a celebração de 30 anos da Constituinte brasileira. De acordo com o deputado, uma comissão de parlamentares e técnicos do Judiciário está levantando os artigos da Constituição Federal que ainda não foram regulamentados.
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Rodrigo Maia negou que o caso do senador Aécio Neves tenha motivado o encontro no STF hoje, garantindo que não tratou sobre a tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e dois ministros.
*Com informações da Agência Brasil