Deputado do PSDB é escolhido para relatar denúncia contra Temer na CCJ da Câmara

Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que votou a favor de Temer na primeira denúncia, vai elaborar parecer sobre denúncia oferecida por Janot
Foto: Lula Marques/Agência PT - 22.9.16
Presidente Michel Temer é acusado em nova denúncia de praticar crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa

O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) foi escolhido para relatar a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A escolha foi anunciada nesta tarde pelo presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que mais cedo chegou a afirmar que a nomeação do responsável por elaborar o parecer a ser votado na comissão seria adiada para a semana que vem devido às dificuldades para definir o relator.

Em agosto, Bonifácio de Andrada votou a favor da rejeição da primeira denúncia contra Temer , contrariando recomendação de seu próprio partido, que defendia o avanço do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da CCJ afirmou mais cedo que chegou a convidar alguns parlamentares para relatar a matéria, mas os deputados convidados enfrentaram resistência de suas bancadas para assumir o posto de relator. Os partidos que se mostraram mais reticentes quanto a assumir a relatoria da denúncia foram o DEM e o próprio PSDB, de Bonifácio Andrada.

Assim como defende o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), Pacheco também garantiu que não desmembrará o processo, "nem por tipo de crime, nem por autoridade". A possibilidade de fatiar a denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot desagrada também o Planalto, que espera encerrar o assunto o quanto antes.

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Rito

Pacheco se reuniu na manhã desta quinta-feira com líderes das principais bancadas que compõem o colegiado para discutir o rito da denúncia na comissão. Ficou decidido que o rito seguirá os mesmos passos da denúncia anterior.

A CCJ recebeu o processo nessa quarta-feira, após a notificação dos acusados no Palácio do Planalto . A partir da apresentação da defesa dos denunciados, a comissão terá prazo de até cinco sessões para votar parecer sobre o prosseguimento da denúncia. Independentemente desse parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Temer, como determina a Constituição.

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