Temer, Padilha e Moreira Franco são notificados sobre denúncia da PGR

Formalidade foi realizada nesta quarta-feira (27) pelo primeiro secretário da Câmara; presidente agora tem 10 sessões plenárias para apresentar defesa
Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados - 27.9.17
Presidente Michel Temer usou as redes sociais para fazer mais uma defesa contra as acusações da Procuradoria-Geral

O presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, receberam nesta quarta-feira (27) as notificações das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), lidas no Plenário da Câmara na terça-feira (26) .

O deputado Giacobo (PR-PR), primeiro secretário da Casa, foi o responsável por entregar as três notificações ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Valle. Michel Temer e os ministros devem receber as cópias da peça, que possui mais de 200 páginas.

O primeiro secretário da Câmara também foi responsável pela entrega da primeira denúncia a Temer, em junho. Naquela oportunidade afirmou que "estava triste" e hoje, ao sair do Palácio do Planalto, repetiu o tom.

“Estou cumprindo meu papel institucional, mas como cidadão brasileiro estou triste pelo momento que o Brasil passa, com todo esse mar de corrupção. Espero que isso se resolva, e o combate à corrupção continue e o Brasil entre nos trilhos”, acrescentou. Em agosto, o deputado votou contra o prosseguimento da primeira denúncia, mas não quis revelar qual será seu voto desta vez. No entanto, acredita que quanto mais rápido se der este processo, melhor para o país.

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“Essa [denúncia] nós vamos analisar também, para ver se tem algum elemento diferente, alguma coisa diferente da primeira denúncia, no sentido jurídico. Eu acho que quanto mais rápido passar esse episódio, essa denúncia , independente da questão meritória, é melhor para o país”.

Tramitação

Após os denunciados serem notificados uma cópia da peça também será encaminhada à Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, onde a denúncia será apreciada. Os denunciados têm até dez sessões plenárias da Casa para apresentarem suas defesas. A partir daí, a CCJ tem cinco sessões para apreciar a matéria, votar e encaminhar a deliberação ao plenário da Câmara.

A segunda denúncia contra o presidente foi apresentada ao STF pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 14 deste mês. Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara ".

O ról de acusados por organização criminosa inclui, além do presidente, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-assessor especial de Temer Rodrigo Rocha Loures.

Já em relação ao crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A denúncia se baseia na suposta tentativa do presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada do lobista Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha com a PGR.

A defesa de Temer contestou as acusações e apresentou ao STF pedido para que a denúncia fosse devolvida à PGR . Mas, o plenário da Corte decidiu encaminhar a denúncia para a Câmara, a qual cabe autorizar ou não o prosseguimento da investigação na Justiça.

Em vídeo divulgado na última sexta-feira (22), Michel Temer afirmou que foram apresentadas “provas forjadas” e “denúncias ineptas” . “A verdade prevaleceu ante o primeiro ataque a meu governo e a mim. A verdade, mais uma vez, triunfará”, disse.

* Com informações da Agência Brasil

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