Senado estuda ignorar decisão do STF em suspender mandato de Aécio Neves

Presidente da Casa diz que não foi notificado pelo STF e que Senado "tomará providências" caso afastamento não esteja previsto na Constituição; Renan incita senadores a repetirem rebelião que manteve seu mandato em 2016
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 12.9.2016
Senador Aécio Neves é acusado de receber R$ 2 milhões em vantagem indevida da JBS e tentar obstruir Lava Jato

O Senado Federal acena com a possibilidade de descumprir a decisão proferida na noite dessa terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato como senador  e obrigou o tucano a cumprir recolhimento noturno.

O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que ainda não foi notificado sobre a decisão – que tem efeito imediato – de afastar Aécio Neves do mandato, mas garantiu que o Senado "tomará as providências" caso a "Constituição tenha sido ferida".

"Enquanto eu não receber a notificação do Supremo, não tenho como me manifestar sobre algo que apenas a imprensa cobriu. Só falo sobre dados concretos", disse Eunício. "Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição, obviamente que o Senado tomará as providências", concluiu.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), cobrou em entrevista à Rádio Senado uma decisão do plenário a respeito do afastamento de Aécio. 

"Não é uma decisão do colegiado do STF. Cabe recurso. Mas antes de o senador ingressar com qualquer tipo de recurso, é necessário que o Senado se manifeste. O PSDB quer que essa questão seja discutida e apreciada pelo plenário até quinta-feira", afirmou Bauer.

Ainda na noite dessa terça-feira, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que o Congresso rechace a determinação do Supremo. "Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição", disse.

No fim do ano passado, o próprio Renan foi protegido por uma 'rebelião' no Senado  após ter o afastamento da presidência da Casa (então ocupada por ele) determinado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Na ocasião, a Mesa Diretora do Senado garantiu a permanência de Renan à frente da Casa até que o plenário do Supremo analisasse a questão. O STF acabou negando o afastamento de Renan.

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Afastamento e recolhimento de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo rejeitou na noite dessa terça-feira, por unanimidade, o novo pedido de prisão do senador Aécio Neves. O colegiado, no entanto, decidiu, por 3 votos a 2, afastar o tucano de seu mandato no Congresso e ordenar seu recolhimento durante as noites.

A decisão se deu em cima de recurso apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que indicava a existência de "abundância" de elementos que justificam a necessidade de "no minimo, manter as medidas cautelares alternativas impostas a Aécio".

Aécio Neves foi denunciado por crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça. A Procuradoria-Geral da República acusa o tucano de ter recebido R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, da JBS. 

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