Aécio diz que STF impõe condenação sem julgamento; PT também critica decisão

Gilmar Mendes critica decisão da Corte e ministros Barroso e Fux, que votaram favoráveis ao afastamento do senador, rebatem o magistrado
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - 4.7.2017
Além de Barroso e Fux, a ministra Rosa Weber também optou pelo afastamento do senador Aécio Neves, na terça-feira (26)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato na terça-feira (26) conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , declarou confiar que sua atividade parlamentar será restabelecida. Em nota divulgada por sua assessoria, ele afirmou que a decisão da 1ª Turma do STF foi uma “condenação” sem a abertura de um processo judicial e, por isso sem direito à defesa.

“As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, informou a assessoria de Aécio Neves .

O comunicado reafirma que o senador recebeu um “empréstimo privado” de Joesley Batista, que não envolveu dinheiro público ou “qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude”.

“O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, diz a nota.

A decisão de afastar o tucano do mandato foi tomada 3 votos a 2. Além disso, a Primeira Turma determinou a entrega de passaporte e o recolhimento domiciliar noturno. O veredito tem causado divergências entre os ministros da Corte e, apesar de o Senado ainda não ter sido notificado, os parlamentares já se movimentam para reagir à determinação do Judiciário .

PT critica Judiciário

A Executiva Nacional do PT divulgou também se manifestou contra a decisão do STF. Segundo a nota divulgada, o partido afirma não ter motivos para defender o senador, “mar temos todos os motivos para defender a democracia e a Constituição”. Veja nota na íntegra:

"O senador Aécio Neves entende a decisão proferida por três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa.

As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa.

Usando dessa oportunidade, o delator ofereceu um empréstimo privado ao senador, sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude.

O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros."

PSDB

Paulo Bauer (PSDB-SC), líder da legenda no Senado, está coletando assinaturas de outros líderes partidários para solicitar uma sessão extraordinária do Senado, a fim de analisar a decisão do Supremo. Porém, o pedido só será protocolado após o Senado ser comunicado formalmente da decisão do STF.

No documento, Bauer afirma que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afaste um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Parlamentares do PSDB não concordam com o recolhimento noturno defendido pela Corte, justificando que isso cerceia a liberdade do tucano e equivale a uma ordem de prisão domiciliar, o que contrariaria a Constituição. Por isso, consideram que o Senado deve se manifestar.

Gilmar Mendes critica decisão

O ministro Gilmar Mendes também declarou que o Senado precisa se posicionar sobre a decisão do STF , que, ao seu ver, vai contra a Constituição. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e aderindo ao um “populismo constitucional”.

Mendes afirmou que as medidas cautelares equivalem à imposição de prisão contra o parlamentar, o que a própria Primeira Turma considerou inconstitucional, por entender que o senador não foi flagrado praticando crime inafiançável.

“A Primeira Turma decidiu pela prisão do senador, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso”, declarou Mendes. “Quando começamos a reescrever a Constituição é algo preocupante. Acho que, quando a Turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito... certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias controvertidas devem vir a plenário”, declarou ele.

O ministro defendeu que o próprio Supremo rediscuta o caso de Aécio, dessa vez no plenário da casa. Ontem, a Primeira Turma rejeitou, por unanimidade, um pedido da defesa para que o processo fosse discutido pelo pleno.

Barroso e Fux rebatem Mendes

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux , do STF, foram dois dos três magistrados que se posicionaram favoráveis ao afastamento de Aécio e de seu recolhimento noturno, junto de Rosa Weber. Ao rebater o argumento de Mendes, ambos citaram uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) aprovada pelo Congresso em maio de 2011 que elenca entre as medidas alternativas à prisão preventiva o recolhimento domiciliar noturno.

“Foi o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão”, disse Barroso. “Portanto, com todo o respeito a todas as opiniões, não há uma dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo. Agora, as pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu, que não sou comentarista político”, acrescentou.

Fux afirmou que “evidentemente” o recolhimento domiciliar noturno é uma medida alternativa à prisão, sem necessidade de aprovação legislativa. Ele disse ser preciso aguardar qual será a interpretação dada pelo Senado sobre o assunto.

“Acho que a gente tem de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial, porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial e não houve esse rumor todo”, disse Fux.

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*Com informações da Agência Brasil

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