As defesas do empresário Joesley Batista e do ex-diretor do grupo J&F, Ricardo Saud, entraram com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (26) contra a decisão do ministro Edson Fachin, que converteu as prisões temporárias em preventivas, quando não há prazo para ser encerrada.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo , os advogados de Joesley Batista e Ricardo Saud alegaram que não há motivo para a prisão preventiva e afirmam que não houve má-fé dos delatores na colaboração. O pedido de prisão preventiva foi feito pelo então procurador-geral da República , Rodrigo Janot, que rescindiu o acordo de colaboração de ambos. No entanto, Fachin ainda não decidiu sobre a homologação (validação) da rescisão. O acordo está suspenso parcialmente.
"O eminente Ministro deixou de analisar, ainda que de modo perfunctório, se efetivamente há elementos suficientes para sustentar uma presunção de má-fé do agravante na omissão de fatos que o digno PGR suspeita serem delituosos e, se tal presunção/suspeita serve, per si, para a decretação de uma prisão preventiva”, escreveram os advogados.
Na ordem de prisão expedida por Fachin, o ministro argumentou que “a aparente prática reiterada de crimes que pesa contra os representados confere plausibilidade ao risco de prática de novos delitos”. Para a defesa, Fachin usou "elementos alheios aos autos", por ter utilizado o caso em que Joesley é investigado na Justiça Federal de São Paulo sob a suspeita de ter se beneficiado de manobras no mercado financeiro, para obter lucros em movimentações realizadas antes da divulgação da delação do grupo J&F.
A defesa ainda argumenta que a suposta participação do ex-procurador Marcello Miller na orientação dos colaboradores antes de sua exoneração da Procuradoria Geral da República (PGR) também não é motivo para a prisão dos delatores. "Inviável considerar as mensagens que revelam a participação de Marcello Miller na orientação dos colaboradores como fundamento do que quer que seja."
No recurso, as desfesas requerem a reconsideração do relator, Fachin, ou ainda o julgamento do pedido entre os ministros da Corte, no colegiado, seja a Segunda Turma do STF, seja o plenário.
Prisão mantida
Na última sexta-feira (22), o ministro do STF Gilmar Mendes negou o pedido de liberdade aos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da J&F, protocolado pela defesa. Os empresários estão em prisão preventiva desde a semana passada na sede da Polícia Federal de São Paulo, por uma decisão da Justiça Federal.
A decisão de Gilmar Mendes, relator do caso na Corte, foi a de manutenção da prisão dos Wesley e Joesley Batista , que são acusados pelo crime de insider trading [informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada, para venderem e comprarem ações da JBS no mercado financeiro, gerando lucros, portanto.