Sem dar detalhes, a promotoria paulista disse que tem intenção de fazer um outro termo com a empreiteira, depois que o TRF da 4ª Região reconheceu a existência de "vício" no acordo feito no plano federal; entenda o caso

De acordo com as informações do MPSP, a Odebrecht se comprometeu a negociar diretamente com o órgão
Divulgação/Odebrecht
De acordo com as informações do MPSP, a Odebrecht se comprometeu a negociar diretamente com o órgão

Promotores do Ministério Público de São Paulo decidiram não assinar o acordo de leniência com a Odebrecht, a fim de receber as provas do suposto pagamento de propina em obras do Metrô, CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), Dersa e DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Segundo o MPSP, a promotoria possui intenção de fazer outro termo com a empreiteira, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, reconheceu a existência de vício no acordo feito com o Ministério Público Federal.

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De acordo com as informações do MPSP, a Odebrecht se comprometeu a negociar diretamente com o órgão, fornecendo evidências que comprovem fraudes envolvendo empresas e autoridades estaduais e municipais.  O jornal Folha de S. Paulo  indicou que dez promotores, especializados em investigar corrupção, apontaram as irregularidades no acordo de leniência. Eles já fecharam acordos, por exemplo, com o Deutsche Bank, UBS, Citibank e Alstom.

Embora sem apontar os termos do acordo, eles afirmam que não receberão as provas que fazem parte do trato e que serviriam para sustentar ações contra aqueles apontados pela empreiteira como receptores de propina.

Ainda segundo a Folha , o resultado do impasse com os promotores paulistas acontece porque as investigações sobre autoridades dos governos dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, e da gestão de Gilberto Kassab, na Prefeitura de São Paulo, devem atrasar ainda mais – com algumas correndo risco de prescreverem. Todos os três políticos negam ter recebido suborno da empresa.

O acordo

A empreiteira foi acusada pelo Ministério Público Federal de participar de um cartel (prática ilegal no País), fraudando contratos da Petrobras. Assim, fechou-se um acordo de leniência entre a empresa e o MPF, em dezembro de 2016, funcionando com uma espécie de delação premiada – mas, com pessoa jurídica. Tudo isso foi arranjado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que firmou o pacto de que a empresa deveria revelar as práticas ilícitas realizadas por funcionários e diretores, além de devolver a quantia de R$ 6,8 bilhões.

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Na época, a empreiteira divulgou uma nota oficial em que pedia desculpas ao Brasil, admitindo ter cometido “práticas impróprias” em meio às atividades empresariais. Na mensagem, cujo título era “Desculpe, a Odebrecht errou”, a empresa afirmou que tais ações foram um grande erro, “uma violação de nossos próprios princípios, uma agressão a valores consagrados de honestidade e ética”.

Assim, com este acordo firmado entre as duas partes, pelas regras da leniência, as empresas ficam obrigadas a colaborar com o Poder Público nas investigações, apresentando provas inéditas e suficientes para a condenação de outros envolvidos em práticas ilícitas. Em contrapartida, as companhias podem continuar assinando contratos com os órgãos públicos, também contando com a extinção de uma ação punitiva da administração pública, ou redução da penalidade que lhe seria imposta.

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Problemas apontados

Dentro desse contexto, porém, em agosto deste ano, a 3ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região reconheceu, por unanimidade, a existência de vício no acordo de leniência. Segundo os desembargadores, o termo só poderia ser firmado com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme a previsão legal.  Em nota, o Ministério Público Federal informou que ‘discorda’ da decisão do Tribunal e vai apresentar recurso para ‘as instâncias competentes’.

 À Folha , os promotores paulistas apontaram alguns problemas no acordo firmado  da ausência da CGU e da AGU, como a não consulta ao MP de São Paulo sobre os valores previstos para ressarcir os prejuízos que a Odebrecht causou nas obras com a prática de cartel e superfaturamento, além de caber ao juiz federal Sérgio Moro a decisão de liberar os valores das indenizações a serem pagas (mesmo tendo sido ele próprio a homologar o acordo de leniência). 

Ainda, os promotores também reivindicam que o acerto sobre o montante foi feito pela empresa com procuradores da força-tarefa de Curitiba e de Brasília, também sem o conhecimento detalhado dos casos que estão na Justiça. Apesar dessas divergências, tanto os promotores quanto a própria Odebrecht cogitam a negociação de um acordo paralelo à leniência em São Paulo.

 *Com informações da Agência Brasil e jornal Folha de S. Paulo

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