Pedido de liberdade para irmãos Batista será relatado por Gilmar Mendes no STF

Advogado de Wesley e Joesley Batista apresentou novo recurso hoje ao STF, um dia após STJ manter prisão preventiva dos sócios do Grupo JBS-Friboi
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil - 9.8.17
Wesley e Joesley Batista (foto) tiveram prisão preventiva decretada por crimes contra o sistema financeiro

A defesa dos irmãos Wesley e Joesley Batista protocolou nesta sexta-feira (22) pedido de liberdade no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso contra a prisão preventiva dos sócios da JBS será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

A nova tentativa de revogar a prisão preventiva dos irmãos Batista se dá apenas um dia após os empresários terem pedido de soltura negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por 4 votos a 1, na tarde dessa quinta-feira (21). Antes, a defesa já havia tentado tirar Joesley e Wesley da carceragem da Polícia Federal em São Paulo por meio de recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-3), mas o pedido também foi rejeitado .

Os empresários estão presos desde a semana passada na sede da PF na capital paulista, na zona oeste, por determinação da 6ª Vara da Justiça Federal em SP. Eles são acusados de praticar crimes contra o sistema financeiro  se valendo das informações privilegiadas que detinham às vésperas da divulgação de seus acordos de delação premiada. Segundo os investigadores da Polícia Federal, a dupla fez manobras no mercado de valores para evitar prejuízos com a desvalorização da JBS e ainda lucrar com a alta do dólar decorrente da crise política que estava prestes a ser desencadeada no País.

"Medida desproporcional"

O advogado que representa os empresários, Pierpaolo Cruz Bottini, tem alegado nos recursos que a prisão preventiva de Wesley e Joesley configura "medida desproporcional", uma vez que não haveria nenhum indício de que os irmãos voltariam a cometer crimes. A defesa também menciona o acordo de colaboração dos empresários com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que passa por processo de reavaliação.

Wesley era o presidente da JBS até se tornar, na quarta-feira passada (13) , a primeira pessoa a ser presa na história do País por prática de   insider trader , que é o uso indevido de informação privilegiada para obter vantagens na negociação com valores mobiliários (Joesley também teve a prisão decretada por esse crime, mas já se encontrava detido em Brasília em decorrência de outra investigação).

Em nota encaminhada à imprensa após juíza do TRF-3 negar o primeiro recurso, a defesa dos irmãos Batista afirma que a "inexistência de qualquer outro preso preventivo no Brasil pela acusação de insider trading revela uma excepcionalidade no mínimo curiosa". 

O ministro Gilmar Mendes, que vai relatar o pedido de liberdade no STF, foi o único a votar nessa quinta-feira a favor da devolução da denúncia contra o presidente Michel Temer à PGR até que os acordos de delação da JBS sejam reavaliados.

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