Após decisão do STF, denúncia contra Temer é enviada à Câmara dos Deputados

Supremo Tribunal Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (21) o envio da denúncia; deputados devem decidir se autorizarão a abertura de inquérito
Foto: Beto Barata/PR - 21.8.2017
Câmara dos Deputados irá decidir se aceita ou não a denúncia de Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (21), a segunda denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer. A formalidade foi feita após a Corte contrariar a defesa de Temer e autorizar o envio por 10 votos a 1 em julgamento concluído nesta tarde .

A entrega foi feita pelo diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, que levou o documento à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. No julgamento da Corte, os ministros seguiram entendimento do relator do caso, ministro Edson Fachin, de que cabe ao Supremo encaminhar a denúncia sobre Michel Temer diretamente à Câmara, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

A defesa de Temer queria suspender o envio da denúncia para esperar o término do procedimento investigatório, iniciado pela PGR – para apurar ilegalidades no acordo de delação da J&F. Além disso, a defesa alegava que as acusações se referem a um período em que o presidente não estava no cargo, fato que poderia suspender o processo.

O presidente é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado "quadrilhão do PMDB na Câmara".

Tramitação

A partir do recebimento e da leitura da denúncia na Câmara e da notificação ao acusado, deverão ser seguidos ritos e prazos previstos na Constituição e no Regimento Interno da Casa até a decisão final em plenário.

De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após a aceitação de 342 deputados da Câmara, o equivalente a dois terços do número de parlamentares que compõem a Casa.

Caso não se atinja os dois terços, a tramitação da denúncia fica suspensa até o fim do mandato. Seja qual for o resultado da votação, o resultado será comunicado à presidente do STF pelo presidente da Câmara.

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O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela  PGR  contra o presidente Michel Temer pelo suposto crime de corrupção não foi autorizado pela Câmara. A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário,  também foi uma das provas usadas no processo.

* Com informações da Agência Brasil

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