O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quinta-feira (21)
, por 10 votos a 1, enviar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados. O único a defender a devolução do documento à PGR foi o ministro Gilmar Mendes, que usou seu voto para atacar o antigo chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot.
Desafeto declarado de Janot, Gilmar Mendes não só voltou a criticar o acordo de delação premiada firmado entre a PGR e executivos da JBS como também sugeriu que o próprio procurador-geral estivesse tentando "ocultar crimes". Os ataques tiveram como pano de fundo as suspeitas de que executivos da JBS agiram ilegalmente com o auxílio de integrantes do MPF, conforme sugere conversa gravada entre o empresário Joesley Batista e Ricardo Saud.
"A recalcitrância do então procurador-geral da República em investigar pode indicar uma série de propósitos, que se sobrepõem em graus progressivos de gravidade", disse Gilmar ao introduzir sua linha de raciocínio. "Pode ser uma relutância em admitir um erro institucional. Um pouco mais além, pode indicar o objetivo de ocultar do Tribunal, da defesa e da sociedade irregularidades cometidas no curso da investigação. Bem mais grave, pode indicar o desejo de ocultar crimes ligados à própria investigação, como a condescendência criminosa", completou.
O ministro também fantasiou a respeito do encontro entre Janot e o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que defende os irmãos Wesley e Joesley Batista na Justiça
. A conversa entre os dois em um bar em Brasília causou polêmica no início deste mês
, logo após o surgimento das suspeitas em relação às circunstâncias do acordo de delação dos executivos da JBS.
"Na foto tirada por passante, o conceituado professor da USP e advogado de uma das maiores causas criminais do País degusta uma cerveja gourmet, de costas para o salão", situou Gilmar. "Do outro lado da mesa, em um canto espremido entre caixas de cerveja, cilindros de gás e manqueiras de chope, de costas para a parede, o Procurador-Geral da República está sentado, com os olhos protegidos por óculos de sol", continuou o ministro, descrevendo a foto.
"As circunstâncias da conversa revelam ou uma infeliz e improvável coincidência, ou o objetivo do então procurador-geral da República de ocultar do mundo a própria existência da conversa. Todo esse contexto indica o interesse do Ministério Público Federal de ocultar aspectos relevantes para a investigação. Talvez até de ocultar ilícitos perpetrados por membros da instituição."
Leia também: Fundador da Gol deu Porsche a Eduardo Cunha em troca de apoio a MPs, aponta a PF
"Não deveria ter formulado denúncia alguma"
Gilmar também apontou "inegável substância" no pedido do presidente Michel Temer para não enviar à Câmara a denúncia, na qual o peemedebista é acusado de praticar crimes de obstrução à Justiça e de integrar organização criminosa. Os advogados de Temer alegavam, além da necessidade de se realizar investigação sobre irregularidades nos acordos de delação, que a denúncia se refere a supostos crimes praticados antes de Temer se tornar presidente – o que é vedado pela Constituição.
"Grande parte dos fatos objeto da denúncia são claramente estranhos ao exercício da função presidencial, na medida em que o acusado ainda nem cogitava tornar-se Presidente da República", escreveu Gilmar em seu voto. "Se o procurador-geral da República acredita que a denúncia é minimamente viável, deveria tê-la formulado com conteúdo que possa ser recebido. Se não, não deveria ter formulado denúncia alguma", chiou Gilmar Mendes.
Leia também: PF indicia irmãos Batista por informação privilegiada e manipulação de mercado