Durante a primeira sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério Público Federal (MPF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra o pedido da defesa do presidente Michel Temer para a suspensão ou devolução da segunda denúncia contra o peemedebista , apresentada na última semana por seu antecessor, Rodrigo Janot, quando estava no comando da Procuradoria-Geral da República.
A manifestação não foi surpresa. Antes do julgamento, Raquel Dodge havia afirmado que o tribunal não poderia opinar sobre as acusações antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados, de acordo com a Constituição. "Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados", declarou a procuradora.
A autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
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Cumprimentos
No início da sessão, Raquel Dodge foi saudada pelos integrantes da Corte, principalmente pela presidente, Cármen Lúcia. Para a ministra, o STF será engrandecido com a chegada da procuradora.
“Nos sentimos particularmente engrandecidos com uma representação de porte tão significativo e desejamos que, no período em que estiver neste STF, representando a instituição dirigida por Vossa Excelência, tenha espaço para ser extremamente feliz e que contribua para que as nossas instituições jurídicas e as nossas instituições na República brasileira contribuam cada vez mais em benefício dos cidadãos”, afirmou Cármen.
Logo após os cumprimentos, a procuradora agradeceu a recepção da Corte. “Agradeço a calorosa acolhida desta Suprema Corte, expressa nas palavras de sua presidente, e apresento-lhes os cumprimentos de todo o Ministério Público brasileiro, que reconhece o elevado espírito público que preside a atuação do tribunal como guardião da Constituição e garantidor de direitos humanos”.
Votação
A maioria dos ministros do STF seguiu a decisão do relator, Edson Fachin, e votaram pelo envio da segunda denúncia contra Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição.
Seis ministros votaram pelo envio da denúncia. Além do relator, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski foram contra a defesa de Temer.
A sessão sobre a suspensão – ou não – do andamento da denúncia da PGR contra o presidente da República e integrantes do PMDB, foi suspensa após o voto do ministro Gilmar Mendes, que divergiu dos demais colegas e votou a favor dos pedidos feitos pela desfesa do presidente. Cármen Lúcia deverá retomar a votação na sessão desta quinta-feira (21).
*Com informações da Agência Brasil
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