Substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa o fim das coligações partidárias já nas eleições de 2018
Divulgação / Câmara dos Deputados
Substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa o fim das coligações partidárias já nas eleições de 2018

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais apenas a partir de 2020. O placar do Plenário foi de 348 votos a 87 e 4 abstenções, favorável ao destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16.

O substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR) previa o fim das coligações já nas eleições de 2018. O texto também estabelece cláusula de desempenho para os partidos obterem recursos do Fundo Partidário e acesso a tempo de rádio e TV para propaganda, inclusive na campanha eleitoral.

O texto principal da PEC 282 foi aprovado pela Câmara no início deste mês, mas a análise dos destaques foi adiada algumas vezes em nome das frustradas tratativas buscando acordo para aprovar o "distritão". Outros destaques ainda devem ser votados nesta noite.

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A proposta

A PEC 282 foi inicialmente apresentada por Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) no Senado. O texto impede a associação indiscriminada de partidos com o intuito de somar os tempos de propaganda na TV e no rádio. A proposta permite apenas a união de legendas com "afinidade ideológica", mas exige que esses partidos atuem juntos também após as eleições. 

O texto de Aécio e Ferraço, que na Câmara foi relatado pela também tucana deputada Shéridan (RR), cria ainda uma cláusula de desempenho eleitoral que impõe um percentual mínimo de candidatos eleitos para cada partido.

Com a cláusula, as legendas só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio caso atinjam esse mínimo exigido. Na prática, essa regra será capaz de extinguir uma série de partidos considerados 'nanicos', pois esses dependem vitalmente das verbas do fundo partidário. 

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Era para 2018

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), havia cobrado na terça-feira (19) que a Câmara acelerasse a tramitação do projeto para "pôr fim à farra das coligações partidárias" em 2018. Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está temporariamente exercendo as funções de Michel Temer na Presidência da República, participou das tratativas para tentar viabilizar a aprovação de uma reforma.

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