Presidente alega que o procurador-geral da República age com "motivação pessoal" contra ele; suspeitas sobre delação de executivos da JBS causaram embate entre Fachin e Gilmar Mendes em 'prévia' da sessão desta tarde

No fim de agosto, ministro do STF Edson Fachin (ao fundo) negou pedido de suspeição contra Rodrigo Janot
André Borges/Agência Brasília - 16.6.2015
No fim de agosto, ministro do STF Edson Fachin (ao fundo) negou pedido de suspeição contra Rodrigo Janot

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, nesta quarta-feira (13), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações contra o presidente Michel Temer. Os ministros da Corte – Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia – seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que negava o pedido feito pela defesa do peemedebista.

Também integrantes do tribunal, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão. Ao analisar o pedido apresentado pela defesa do presidente Michel Temer para que fosse decretada a suspeição de Janot, em casos envolvendo o peemedebista, o ministro do STF Edson Fachin manteve a decisão de negar o pedido.

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Na sessão da Corte desta tarde, Fachin, que é relator do caso, manteve a rejeição do pedido da defesa de Temer e entendeu que Janot não é parcial na condução das investigações.  Essa já é a segunda reclamação levada por Temer ao Supremo contra Janot, que permanece à frente da PGR somente até o fim desta semana. 

Delação JBS

Além de decidir se o procurador-geral pode ou não atuar em casos contra o presidente, os ministros do Supremo também devem se debruçar hoje sobre questões acerca da validade de provas apresentadas por delatores da JBS – tema que já motivou troca de farpas entre ministros  do Supremo.

Os dois assuntos na pauta da Corte estão encadeados, uma vez que representam artifícios da defesa do presidente Michel Temer tentar barrar eventual nova denúncia contra o peemedebista . 

Os advogados do presidente pedem que seja suspenso o andamento de uma nova denúncia a ser oferecida por Janot até que sejam analisadas supostas irregularidades no acordo de colaboração premiada de executivos do grupo J&F.

O pedido foi encaminhado ao plenário pelo relator da matéria, ministro Edson Fachin, que também decidiu submeter ao colegiado o agravo da defesa de Temer que questiona a atuação de Janot na condução de investigações contra o presidente.

O advogado que representa o peemedebista alega, pela segunda vez, que o chefe do Ministério Público Federal age com "motivação pessoal" contra Temer e "extrapola os limites constitucionais e legais inerentes ao cargo que ocupa".

Ao subir à tribuna da Corte, o advogado Antônio Claudio Mariz, representante de Temer, disse que a prisão dos empresários Joesley e Wesley Batista, cujas delações baseiam as acusações, podem indicar que Janot não teve os devidos cuidados na investigação. "Fatos que vieram à tona" demonstram "de forma cabal" os enganos cometidos pelo procurador. O advogado afirmou que os dois delatores estão presos e que confessaram que mentiram, segundo o advogado.

"Não houve por parte do presidente da República, ao contrário do que afirma a denúncia, não houve nenhuma ação em que ele, presidente de República, tivesse solicitado, recebido, favorecido ou aceitado qualquer benesse, elementares do crime de corrupção”, afirmou Mariz.

O primeiro pedido de suspeição de Janot foi rejeitado por decisão monocrática do ministro Fachin.

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Confrontos entre os Poderes

O julgamento desta quarta-feira representa mais um capítulo dos recorrentes conflitos envolvendo o Palácio do Planalto, o Ministério Público e o Supremo.

Nessa terça-feira (12), os ministros do STF Edson Fachin e Gilmar Mendes protagonizaram embate durante a sessão da 2ª Turma da Corte por conta do acordo de colaboração premiada firmado por executivos da JBS.

Crítico dos benefícios oferecidos pela Procuradoria-Geral da República, Gilmar Mendes afirmou que o caso é um "grande vexame" para o Supremo e sugeriu que Fachin, responsável por homologar o acordo, poderia "ter o nome manchado". 

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O ministro Edson Fachin respondeu aos ataques de seu colega garantindo que sua "alma está em paz". "Julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte. Agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz”, retrucou o ministro do STF.

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