Dois dos três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região votaram para aumentar a pena de Dirceu para 41 anos e 4 meses de prisão

Em ação penal julgada em maio do ano passado, José Dirceu já havia sido condenado  a 20 anos e dez meses de prisão
Marcello Casal/Agência Brasil - 8.4.15
Em ação penal julgada em maio do ano passado, José Dirceu já havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão

Um pedido de vista do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus adiou a decisão do julgamento dos recursos do ex-ministro José Dirceu que estava sendo realizado nesta quarta-feira (13) pela da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. Além dele, outros nove réus também tiveram recursos adiados.

Dirceu havia sido c ondenado a 20 anos e 10 meses de prisão em junho de 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. O ex-ministro cumpre pena fora da cadeia, com tornozeleira eletrônica, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Anteriormente, o relator do caso, João Pedro Gebran Neto, já havia votado para dobrar a pena, que iria para 41 anos, quatro meses e 15 dias de prisão. O desembargador Leandro Paulsen, também condenou Dirceu a 27 anos ao proferir seu voto.

Acusação

A condenação do ex-ministro petista na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que em conluio com políticos fatiava obras na Petrobras.

O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).

Segunda condenação

Em março de 2017, o ex-ministro foi condenado, em primeira instância, a 11 anos e três meses de prisão  pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Além do petista, também foram condenados na mesma ação penal mais quatro pessoas: o irmão do ex-ministro Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (dez anos), o ex-diretor da Petrobras Renato Duque (seis anos e oito meses), Eduardo Aparecido de Meira (oito anos e nove meses) e Flávio Henrique de Oliveira Macedo (oito anos e nove meses).

A decisão do juiz federal Sérgio Moro baseia-se em ação penal sobre o pagamento de R$ 7,1 milhões em propina da empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e ao grupo político liderado pelo ex-ministro petista entre 2009 e 2012.

Os donos da Apolo Tubulars, Carlos Eduardo de Sá Baptista e Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, foram absolvidos de todas as acusações pelo juiz Moro, que alegou "falta de prova suficiente para condenação criminal".

Solto em maio

No início de maio deste ano, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu conceder liberdade ao ex-ministro , preso desde agosto de 2015. A votação que concedeu liberdade a José Dirceu foi apertada, com três votos a favor do recurso e dois contrários. Votaram a favor do ex-chefe da Casa Civil do governo Lula os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O relator do processo, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela manutenção da prisão do petista.

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