Defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância nas vésperas do próximo encontro entre o petista e o juiz federal, em Curitiba; entenda

Assessoria do ex-presidente considera que a denúncia enviada pelo MPF representa perseguição política contra Lula
Divulgação/Instituto Lula
Assessoria do ex-presidente considera que a denúncia enviada pelo MPF representa perseguição política contra Lula

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nas últimas horas desta segunda-feira (11), um pedido de recurso, no Tribunal Regional Federal da  4ª Região (TRF-4), contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro , no caso do tríplex localizado no município do Guarujá, em São Paulo.

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Com isso, Lula recorre na segunda instância contra a condenação que recebeu na primeira instância, em julho, quando Moro assinou uma sentença de nove anos e seis meses de prisão ao petista, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do ex-presidente trazem, em resumo, cinco motivos para o TRF-4 anular a sentença de Moro contra o petista – chamada de "injusta e injurídica condenação". 

Segundo os advogados, um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação. Além disso, a defesa pede que Lula possa depor novamente, agora na segunda instância, antes de receber qualquer julgamento do TRF-4.

Os cinco argumentos

O primeiro argumento dos advogados é baseada na declaração de Moro, que, segundo nota, "reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem" ao ex-presidente. A declaração em questão é aquela em que o juiz diz que “este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex- presidente ”.

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Em segundo lugar, a defesa diz que Moro "indeferiu provas requeridas pela Defesa" para demonstrar que o petista "não recebeu, direta ou indiretamente, qualquer valor ilícito". Além disso, os advogados argumentam que o juiz federal "formulou e julgou uma acusação totalmente diversa" à apresentada pela Força Tarefa da Lava Jato, "o que deve resultar no reconhecimento da nulidade da sentença pela violação do 'princípio da congruência'".

Além do mais, os advogados afirmam que "não se pode cogitar de crime de corrupção passiva (CP, art. 317) sem a indicação de um ato que o funcionário público tenha praticado ou deixado de praticar (ato de ofício) relacionado à suposta vantagem" e que não houve tal indicação.

Por fim, o quinto motivo apresentado argumenta que a condenação foi baseada nos depoimentos dos corréus Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, "que estão dissociados dos depoimentos prestados por 73 testemunhas ouvidas e, ainda, dos depoimentos de outros corréus". Em nota, eles afirmam que "Pinheiro e Medeiros foram ouvidos sem o compromisso de dizer a verdade e com o claro objetivo de apresentarem uma falsa versão incriminadora contra Lula em troca de benefícios diversos, inclusive a diminuição substancial da pena que lhes foram impostas".

Análise 'parcial e facciosa'

"O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas ao petista durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo", escreveu a defesa. A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi "parcial e facciosa" e "descoberta de qualquer elemento probatório idôneo". 

Além da condução coercitiva do ex-presidente, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados.

O petista também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

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O movimento da defesa de Lula, nesta segunda-feira, ocorre às vésperas do próximo encontro entre Sérgio Moro e o petista, em Curitiba, em depoimento marcado para esta quarta-feira

* Com informações da Agência Brasil.

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