Novo relator após pedido de Janot, ministro autorizou as investigações acerca de suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve a edição de um decreto no setor de portos, citada em gravação com Loures

Ministro Luis Roberto Barroso pediu abertura de inquérito para investigar Temer em caso de exploração de portos
Beto Barata/PR - 16.08.2017
Ministro Luis Roberto Barroso pediu abertura de inquérito para investigar Temer em caso de exploração de portos

O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Luis Roberto Barroso, autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar o presidente Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro no caso que envolve a edição de um decreto no setor de portos. Ele foi sorteado como novo relator. 

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Em junho, Michel Temer havia sido denunciado por corrupção passiva com base na delação premiada da JBS. Na época, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para que também fosse aberto um inquérito em razão do "decreto dos portos", o que será tratado nas investigações autorizadas hoje pelo ministro Barroso. 

De acordo com o ministro do STF, "a ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza".  Na decisão, Barroso ainda defende que "este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos".

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A denúncia

Em conversas gravadas, o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (ex-assessor de Michel Temer, que foi flagrado ao receber uma mala com R$500 mil no estacionamento de uma pizzaria) falam da edição de um decreto que trataria da exploração de portos . A suspeita é de que pode ter havido pagamento de propina.

O citado documento teria sido assinado pelo presidente no dia 10 de maio deste ano, a fim de facilitar os investimentos privados nos portos. Nessa conversa, realizada por telefone entre o presidente e o ex-deputado, interceptada por agentes da Polícia Federal (PF), em 4 de maio, o mandatário ainda indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto: o aumento para 35 anos de prazo dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos.

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O caso foi encaminhado para Edson Fachin, por ser o relator das investigações da JBS no Supremo. No entanto, Janot pediu que fosse sorteado outro relator, porque não se tratava de caso relacionado à Operação Lava Jato. Desse modo, o STF acatou o pedido, sorteando o ministro Barroso como novo relator. 

*As informações são da Agência Ansa

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