Tamanho do texto

Juiz autorizou ida temporária de Cunha ao Distrito Federal para participar de audiências, mas considerou não haver razões para autorizar a transferência definitiva; ex-deputado cumpre pena no Complexo Médico Penal em Pinhais

Condenado por episódio da compra de poço de exploração de petróleo na África, Eduardo Cunha está preso desde outubro
José Cruz/Agência Brasil - 13.07.2016
Condenado por episódio da compra de poço de exploração de petróleo na África, Eduardo Cunha está preso desde outubro

O juiz federal Sérgio Moro rejeitou pedido da defesa de Eduardo Cunha (PMDB)  para que o ex-presidente da Câmara dos Deputados fosse transferido para um presídio em Brasília. Condenado a mais de 15 anos de prisão em ação penal da Lava Jato, Cunha está preso desde dezembro do ano passado no Complexo Médico Penal, em Pinhais (antes, o peemedebista passou ainda dois meses na carceragem da Polícia Federal em Curitiba).

A transferência de Eduardo Cunha para Brasília foi ventilada pelos advogados do ex-parlamentar devido à ação penal em tramitação na Justiça Federal em Brasília que apura a participação dele em esquema de repasses fraudulentos feitos por fundos de investimentos controlados pela Caixa.

Apesar de negar a mudança definitiva, o juiz Moro liberou Cunha para prestar depoimento ao juiz Vallisney de Oliveira Souza, da 10ª Vara Federal do DF, no dia 22 de setembro. O magistrado de Curitiba indicou que, caso necessário, Cunha poderia permanecer por mais tempo em Brasília para participar de outras audiências, mas considerou que não há razão para uma transferência definitiva.

"Não cabe a transferência definitiva para o sistema prisional no Distrito Federal, pois inexiste causa para tanto, observando que a família do condenado sequer reside naquela localidade", escreveu Moro em seu despacho.

Fraudes no FI-FGTS

Responsável pela abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, Cunha responde responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal em Brasília, o peemedebista teria cobrado propina de empresas, entre 2011 e 2015 para liberar investimentos feitos com recursos do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Na Lava Jato, Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão  por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas em episódio envolvendo a compra de poço de exploração de petróleo pela Petrobras em Benin, na África, em 2011.

Leia também: Transferências de presos da Lava Jato custam quase R$ 500 mil à PF em um ano

    Leia tudo sobre: Eduardo Cunha
    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.