Empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista terá 25 anos para pagar o valor devido; Procuradoria decidiu retirar o sigilo sobre as informações do acordo

Sócio do grupo JBS, empresário Joesley Batista firmou acordo de leniência com o MPF
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Sócio do grupo JBS, empresário Joesley Batista firmou acordo de leniência com o MPF

O MPF (Ministério Público Federal) homologou nesta quinta-feira (24) o acordo de leniência firmado entre a Procuradoria da República no Distrito Federal e a J&F Investimentos – holding que controla a empresa JBS. A 5ª Câmara de Combate à Corrupção também determinou o fim do sigilo do acordo.

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Pela negociação aprovada pelo MPF , a holding pagará R$ 10,3 bilhões em multa e ressarcimento mínimo. Desse total, R$ 8 bilhões serão destinados a entidades e órgãos públicos lesados em consequência de atos criminosos praticados pelas empresas ligadas à J&F e o restante, R$ 2,3 bilhões, ao financiamento de projetos sociais.

A Procuradoria avaliou que os dados apresentados pela J&F são esclarecedores porque detalham como funcionava o esquema de corrupção envolvendo pagamento de propina pela empresa a agentes públicos. Segundo ela, além disso, fatos novos vieram à tona, acompanhados de elementos concretos, que permitirão a produção de provas nas esferas de responsabilização criminal, civil, administrativa e eleitoral.

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Foi definido que a multa deverá ser paga ao longo de um período de 25 anos e o valor será corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do Brasil. “Não foi dada quitação integral, não estando a colaboradora isenta de reparar integralmente os danos que houver causado”, sustentou a subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia. A previsão é que, ao fim do processo, o valor pago supere R$ 20 bilhões.

Sigilo

Conforme solicitado pelos procuradores da República responsáveis pelo acordo, a 5ª Câmara retirou o sigilo do acordo. “Não há quaisquer dados ou informações, nestes autos, que não sejam já de conhecimento público, especialmente após o levantamento do sigilo que pesava sobre a PET 7003 [decisão que homologa colaborações premiadas de executivos da J&F], nos autos da qual foram homologados os acordos de colaboração premiada de Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Francisco de Assis e Silva, Florisvaldo Caetano de Oliveira, Valdir Aparecido Boni e Demilton de Castro”, esclareceu a relatora.

Com a homologação, começam a contar os prazos estabelecidos no acordo para o cumprimento de obrigações assumidas pelas empresas de irmãos Joesley e Wesley Batista. Uma novidade na versão homologada foi a possibilidade de aderirem ao acordo instituições que realizam apurações administrativas e internas - que tenham como alvo empresas do grupo.

A ampliação decorreu de um aditamento firmado em 11 de julho, que estendeu a adesão a entidades como Previc, TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Receita Federal, Petrobras, Caixa Econômica Federal e fundos de pensão.

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Outro documento adicional à leniência assinada em junho foi encaminhado ao MPF em 2 de agosto. Trata-se de um despacho em que a força-tarefa Greenfield esclarece pontos do acordo, como os critérios e cálculos considerados na definição do valor a ser pago pela holding que controla a JBS , além de esmiuçar as exigências para que as empresas adotem novas práticas de governança.

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