Câmara faz nova tentativa de votar reforma política após impasse sobre distritão

Defendido por Maia, requerimento que pretendia fatiar a votação emperrou discussões nessa terça-feira; "distritão" ainda divide os parlamentares
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 22.8.17
Deputados discutem com Rodrigo Maia (ao centro); de bigode, o relator da reforma política, Vicente Candido

Após esforços frustrados ao longo dessa terça-feira (22) , a Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje para tentar votar a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política, projeto que cria um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais com dinheiro público e institui o chamado "distritão", novo sistema de eleição de deputados e vereadores.

O processo de análise da reforma política chegou a ser iniciado na noite dessa terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados, mas um impasse sobre o fatiamento do texto para votação inviabilizou o andamentos dos trabalhos. Um requerimento apresentado sugeria começar a apreciação da PEC justamente pela proposta do “distritão” para a eleição de deputados em 2018 e de vereadores em 2020.

O " distritão " é um dos pontos mais polêmicos da proposta. Trata-se do sistema majoritário, em que serão eleitos os mais votados em cada estado. Hoje, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que as cadeiras das câmaras e assembleias são divididas de acordo com o desempenho nas urnas do partido ou coligação.

O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), protestou contra a tentativa de iniciar a votação já por esse tema. O petista alegou que houve acordo prévio para votar o texto-base da proposta primeiro e, depois, a análise dos destaques sobre pontos específicos. Assim, o primeiro tema a ser analisado seria o financiamento público de campanhas.

“Nós não podemos aceitar a discussão desta forma fatiada. Isso vai trazer sequelas e nós não podemos aceitar qualquer outra discussão”, disse Guimarães.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o requerimento, alegando que, caso a votação não seja fatiada, o corre o risco de ser totalmente rejeitado.

“Estou tentando aprovar alguma coisa. Não haverá fundo eleitoral se votarmos esta matéria do jeito que está, porque ela vai ser rejeitada. Se for isso, encerramos e ficamos com a PEC da coligação e da cláusula de barreira”, disse Maia, referindo-se a outra proposta de emenda à Constituição, também sobre mudanças no sistema político brasileiro, que está sendo discutida em uma comissão especial.

A reforma

Aprovado no início deste mês na comissão especial , o relatório elaborado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) prevê a criação do chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que financiará campanhas eleitorais e contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

A proposta do "distritão" não estava inicialmente prevista no relatório de Candido e foi apresentada pelo PMDB, com o apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

A PEC da reforma política também encerra a tradição da posse de presidente, governadores e prefeitos no dia 1º de janeiro, como acontece hoje. Com as mudanças, o presidente da República passará a ser empossado no dia 7 de janeiro, enquanto governadores e prefeitos tomarão posse no dia 6 de janeiro.

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*Com informações e reportagem da Agência Câmara Notícias

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