Empresários são suspeitos de atuarem em esquema de corrupção no setor de transportes do Rio; procuradores contestam relação com Gilmar Mendes

Os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro), foram liberados da cadeia pública José Frederico Marquês na manhã deste sábado. Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), eles deixaram a prisão por volta das 10h20, após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

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Os empresários foram presos por ordem da Justiça Federal do Rio de Janeiro na Operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato que investiga um esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. A decisão de Mendes em relação a Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira derruba mais uma vez a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Marcelo Bretas no início de julho.

Após decisão do STF, Jacob Barata Filho (foto) e Lélis Teixeira foram soltos na manhã deste sábado (19)
Reprodução/GloboNews
Após decisão do STF, Jacob Barata Filho (foto) e Lélis Teixeira foram soltos na manhã deste sábado (19)

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Na quinta-feira (17), o ministro do STF determinou a soltura dos empresários. No mesmo dia, Bretas deu nova ordem de prisão, desta vez por outros crimes. A medida, no entanto, foi novamente derrubada pelo Supremo na sexta-feira, pois Gilmar Mendes aceitou o pedido de habeas corpus feito pela defesa. A prisão preventiva foi convertida em medidas cautelares, como recolhimento noturno. Em fins de semana e feriados, os empresários ficam proibidos de participarem de atividades em suas empresas de transporte e, além disso, não podem deixar o país.

Protesto de procuradores

Na sexta-feira, procuradores constestaram as decisões do ministro do STF  em favor dos empresários e pedem o impedimento do magistrado em processos que envolvam Barata Filho. Os membros da Lava Jato ressaltaram que Mendes deveria se declarar impedido de atuar no processo, uma vez que sua esposa participa de escritório de direito que advoga para a família Barata. Pedem ainda para que Rodrigo Janot, responsável pela PGR (Procuradoria-Geral da República), ajuíze ação para o afastamento de Mendes do caso.

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Em resposta, Gilmar Mendes disse que não vai se declarar impedido de julgar o caso. Ele é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho e sua esposa atua em um escritório de Direito que advoga para a família Barata. "Vocês [jornalistas] acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isso é relação íntima como a lei diz? Não precisa responder", afirmou o magistrado, durante uma palestra.

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