O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (17) liberdade ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde 2 de julho em uma etapa da Operação Ponto Final . No entanto, a decisão não valerá, já que o juiz Marcelo Brêtas da 7ª Vara Federal Criminal e responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, logo depois, fez um novo pedido de prisão do filho do "Rei do Ônibus", como é conhecido Jacob Barata.
A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato que investiga empresários de transporte público do Rio de Janeiro que teriam contribuído para uma “caixinha da propina”, que era repassada a agentes públicos, entre eles o ex-governador Sérgio Cabral, a cada benefício recebido pelo setor do governo estadual.
Ao atender o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário, Gilmar Mendes havia convertido a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno e nos finais de semana e feriados, além de não participar das atividades de suas empresas de transportes. Barata também ficaria proibido de deixar o país.
A defesa do empresário, que foi preso no Aeroporto Internacional Galeão/Tom Jobim quando tentava embarcar para Portugal, argumentou no pedido de habeas corpus que a prisão preventiva de Barata Filho não se justifica, uma vez que não haveria risco de reiteração criminosa com a permanência do acusado em liberdade.
Lélis Teixeira
O juiz Marcelo Bretas, também mandou prender, novamente, o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. A defesa do empresário havia conseguido na tarde desta quinta-feira (17) um habeas corpus determinando sua soltura, expedido pelo ministro Gilmar Mendes.
Bretas baseou-se em novas informações, obtidas pela Polícia Federal (PF), de diálogos suspeitos de Lélis com o ex-deputado e ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem, nos quais ambos conversariam sobre tratativas para a manutenção de suposto esquema ilícito no setor de transportes do Rio. Bethlem trabalhou como assessor na campanha do prefeito Marcelo Crivella.
"Determino a expedição de novo mandado de prisão preventiva, tendo em vista que se trata de novos fundamentos, desta feita relacionados à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro", escreveu Bretas em sua decisão.
Lélis foi preso dia 3 de julho, na Operação Ponto Final, que investiga ligações criminosas entre políticos e empresários do setor de ônibus.
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Esquema
A Operação Ponto Final rastreou o pagamento de propinas a políticos e agentes públicos que chegaram a R$260 milhões entre 2010 e 2016. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os pagamentos seguiam o esquema de propina utilizado com as empreiteiras, revelado nas operações Calicute e Eficiência, e podem chegar a R$500 milhões, se incluídas outras pessoas que não são agentes públicos.
Só para o ex-governador Sérgio Cabral , preso desde novembro, foram destinados R$122 milhões. Rogério Onofre, que tinha poder de decisão sobre o aumento da tarifa dos ônibus, teria recebido R$44 milhões.
A investigação decorre da colaboração premiada de Luiz Carlos Bezerra , operador financeiro de Sérgio Cabral, que confessou que recolhia propina na sede da empresa Flores em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. A procuradora Marisa Ferrari explicou que o esquema utilizava empresas transportadoras de valores para repassar a propina em dinheiro vivo, das empresas de transporte diretamente para os envolvidos.
Na denúncia, o MPF sustenta que os repasses feitos a Sérgio Cabral (que já coleciona 14 processos na Operação Lava Jato) e ao ex-presidente do Detro possibilitaram a empresários como José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, Marcelo Traça e João Augusto Monteiro “garantir a hegemonia no setor de transportes e benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço público”.
* Com informações da Agência Brasil