MPF pede condenação de lobistas que repassavam propina a agentes do PMDB

Procuradores da Lava Jato alegam que Jorge Luz e seu filho movimentaram mais de R$ 10,5 milhões em propina; MPF também aponta quebra do acordo de delação premiada de Milton Schahin e sugere suspensão de benefícios
Foto: Reprodução/E-proc | Justiça Federal
Preso em fevereiro deste ano na 38ª fase da Lava Jato, operador de propinas do PMDB Jorge Luz presto depoimento

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Operação Lava Jato pediu a condenação dos lobistas Jorge Antônio Luz e seu filho, Bruno Luz, por crimes de lavagem de dinheiro envolvendo contratos de navios-sonda da Petrobras. Também são alvos da mesma ação penal outras cinco pessoas, entre elas o empresário Milton Taufic Schahin, dono do Grupo Schahin, e seu filho, Fernando Schahin.

Jorge Luz já admitiu ao juiz Moro ter atuado no repasse de cerca de R$ 11,5 milhões em propina  decorrente de acertos para a compra e operação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. O lobista até mesmo entregou ao juiz da Lava Jato planilhas e recibos que, segundo alega sua defesa, comprovam repasses a ao menos quatro políticos do PMDB: os senadores Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho (PA), o deputado Aníbal Gomes (CE) e o ex-ministro Silas Rondeau.

Nas alegações finais apresentadas pela força-tarefa do MPF, o grupo liderado pelo procurador Deltan Dallagnol considera que Jorge e Bruno Luz repassaram ao menos US$ 5,6 milhões em propina a políticos a partir da contratação da Samsung Heavy Industries para construir o navio-sonda Petrobras 10.000, em 2006.

Os procuradores afirmam ainda que a dupla solicitou propina de US$ 2,5 milhões em favor de funcionários da Petrobras em contratos do navio-sonda Vitória 10.000, que teve a operacionalização assumida pelo Grupo Schahin a partir de 2009.

Ao apontar ao juiz Sérgio Moro , da 13ª Vara Federal de Curitiba, os fatores que devem ser considerados agravantes, os procuradores ressaltam que Jorge Luz é bacharel em arquitetura, mas preferiu "fazer da intermediação de propina em favor de agentes públicos sua profissão".

Além da condenação por crime de lavagem de dinheiro, a força-tarefa do MPF requer ainda que os responsáveis por operacionalizar o repasse de propina a agentes do PMDB sejam obrigados a pagar multas de US$ 10,1 milhões, mais R$ 533 mil.

Delator descumpriu acordo com o MPF

Os procuradores da Lava Jato também alegam no documento de 124 páginas entregue ao juiz Moro que o empresário Milton Schahin descumpriu termos de seu acordo de colaboração com a Justiça. A afirmação é baseada na constatação de que o dono do Grupo Schahin omitiu informações sobre a participação de seu filho, Fernando Schahin, em atividades ilícitas.

O fato foi descoberto a partir da apreensão de uma planilha de Bruno Luz que identifica "créditos" a Fernando Schahin.

"Desse modo, descobriu-se por qual razão Milton Schahin, quando notificado para apresentar elementos corroboradores de suas afirmações, negou a existência de registros de contatos telefônicos, documentos das contas relacionadas ao Grupo Schahin e de contratos que justificassem as transferências no exterior em favor da conta Pemtagram. Milton Schahin, maliciosamente, tornou o acordo de colaboração premiada celebrado com o MPF uma forma de inocentar o seu filho dos crimes por ele cometidos", aponta o MPF.

Os procuradores pedem que os benefícios previstos no acordo de Milton Schahin com a Justiça não sejam aplicados nessa ação penal e recomendam ainda que esses fatos sejam levados ao conhecimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável por homologar a delação do empresário.

Planilhas

A defesa de Jorge e Bruno Luz entregou a Moro, no início deste mês, planilha que indica uma série de transferências  entre contas do próprio Jorge Luz, do lobista Fernando Baiano, do grupo Schahin, e do empresário Júlio Camargo (que atuou em favor da Samsung Heavy Industries em negócios com a Petrobras).

Em ao menos seis ocasiões, entre junho de 2007 e novembro de 2008, foram feitos aportes na conta Headliner Limited (Suíça), que teria sido indicada pelo deputado Aníbal Gomes . Segundo Jorge Luz, o parlamentar era o responsável por distribuir os valores aos seus correligionários.

Os repasses feitos sempre a partir da conta Pentagram Energy, controlada por Jorge Luz, aos peemedebistas totalizaram cerca de US$ 417 mil.

A defesa dos lobistas disse ainda ao juiz Moro que "existem pelo menos mais cinco contas indicadas por Aníbal que se destinavam à JADER/RENAN/SILLAS/ANÍBAL".

Defesas

À época da deflagração da 38ª fase da Lava Jato  , que culminou na prisão de Jorge e Bruno Luz, o senador Renan Calheiros divulgou nota negando as acusações, apesar de confirmar que conhece o operador, mas que não o vê há 25 anos. 

"O senador  Renan Calheiros  reafirma que a chance de se encontrar qualquer irregularidade em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador reitera ainda que todas as suas relações com empresas, diretores ou outros investigados não ultrapassaram os limites institucionais", diz o comunicado distribuído pelo peemedebista.

O senador Jader Barbalho também rechaçou a informação de que participou de um jantar com Nestor Cerveró e Jorge Luz para tratar do pagamento de propina.

O deputado Aníbal Gomes e o ex-ministro Silas Rondeau não se manifestaram a respeito das acusações dos investigados na Lava Jato.

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