Comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a reforma política aprovou o texto na última quarta-feira (9)

Segundo informações do Planalto, Temer não se envolveu na adoção da reforma política
Marcos Corrêa/PR - 4.8.2017
Segundo informações do Planalto, Temer não se envolveu na adoção da reforma política

O Palácio do Planalto informou neste sábado (12) que o presidente Michel Temer não está participando das discussões sobre a reforma política, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo um comunicado divulgado à imprensa, Temer "não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional".

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Na última quarta-feira (9), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política , aprovou, por 25 votos a 8, o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem a expectativa de que a reforma seja votada até o fim deste mês. Por lá, ela precisa ser aprovada em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado, onde também passa por dois turnos. É necessário que a proposta tenha o apoio mínimo de três quintos do total de deputados, o que corresponde a 308 na Câmara.

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O texto aprovado na Câmara mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019. Se confirmado, passaria a valer para as eleições de 2022.

Como funciona

O modelo do distritão estabelece que vence a eleição quem tiver o maior número de votos. As eleições de deputados e vereadores passariam a ser majoritárias, como são hoje as de senador. Assim, os mais votados em cada estado ou município serão eleitos, independentemente dos resultados de seus partidos. Não há voto em legenda nem quociente eleitoral.

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No sistema distrital misto, de acordo com a proposta de reforma política, o eleitor vota duas vezes: uma na lista preordenada pelo partido e outra no candidato de seu distrito eleitoral. Os votos recebidos pelo partido são contabilizados de forma proporcional e indicam o número de cadeiras a que tem direito, sendo eleitos os candidatos pela ordem da lista indicada. De outro lado, os votos nos candidatos do distrito são de forma majoritária, considerando metade das cadeiras em disputa no distrito.

*Com informações da Agência Brasil

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