Nesta segunda-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, decidiu que os inquéritos abertos para investigar a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), e os deputados federais Roberto Freire (PPS-SP) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) citados nas delações da empreiteira Odebrecht serão arquivados.
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Em março, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia solicitado a abertura de inquéritos para investigar os parlamentares por crime eleitoral. No entanto, um mês depois, Fachin pediu esclarecimentos à Janot, pois em seu entendimento, mesmo que o crime fosse comprovado, já estaria prescrito.
Isso significa que não poderia ser mais julgado, já que o tempo decorrido e da idade dos suspeitos, que ultrapassam os 70 anos, faz com que o prazo prescricional seja reduzido pela metade.
Na semana passada, Janot concordou com o posicionamento do ministro do STF e o veredito foi dado pelo arquivamento das investigações, já que os casos não podem mais ser punidos. O procurador também fez o requerimento para arquivar citações aos senadores José Agripino Maia (DEM-RN) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), porém não recebeu a decisão de Fachin.
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Detalhes
A senadora e os deputados foram acusados de não inserirem na prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral informações sobre doações recebidas da empreiteira, fato popularmente conhecido como “caixa dois”.
“Considerando, então, a inexistência de qualquer marco interruptivo, encontra-se fulminada pela prescrição a pretensão punitiva estatal, impondo-se, nessas circunstâncias, declarar-se extinta a punibilidade”, decidiu Fachin.
Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses três – sendo que ainda falta dois pedidos, que envolvem o deputado Paes Landim (PTB-PI) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que aguardam por esclarecimentos do procurador.
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