Senado decide nesta semana se estupro passará a ser crime que não prescreve

Atualmente, se o autor da violência sexual não tiver sido julgado 20 anos após o crime, ele não pode mais ser condenado; PEC quer mudar essa lei
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PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar

A pauta do plenário do Senado nesta semana deve ser marcada por duas votações polêmicas. São elas a que trata da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e a da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro crime imprescritível.

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A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.

Atualmente, esse crime prescreve em 20 anos, isto é, se o autor da violência sexual não tiver sido julgado nesse período não poderá mais ser condenado. A PEC propõe que isso mude.

Já o projeto que reduz a alíquota do ICMS sobre o querosene, barateando o combustível de aviação, esteve na pauta na última semana, mas não chegou a ser apreciado pelos senadores. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação já na próxima terça-feira (8).

Além da pauta do plenário, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência retomará os trabalhos a partir desta segunda-feira (7), com audiência pública para ouvir representantes de delegados das polícias Civil e Federal, além de entidades que representam aposentados e pensionistas.

A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, com foco nas contribuições, na próxima quarta-feira (9). Os membros da comissão querem se antecipar ao debate da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e pretendem ouvir auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, entre outros.

Violência sexual em 2015 é polêmica em 2017

A avaliação da lei sobre o crime da violência sexual acontece em meio a um caso que não tem criado polêmica em Pernambuco.

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Um líder religioso acusado de estuprar uma jovem integrante da Igreja Batista de Rio Doce, em Olinda, – que estava preso preventivamente desde o último dia 17 de julho – conquistou sua liberdade na última quarta-feira (2), graças a uma liminar.

Sua saída da prisão foi marcada por diversos protestos de entidades civis, que pedem a revogação de tal decisão judicial. Em contraponto, em sua visita ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nesta sexta-feira (4), a vítima se declara perseguida pelos fiéis da igreja, que defendem o religioso.

O crime aconteceu em dezembro de 2015. No entanto, a vítima só contou a alguém a respeito da violência sexual quando, em uma conversa com uma amiga, em 2016, soube que ela não era a única vítima do agressor. 

Em março de 2016, a jovem contou o acontecido para seu pais e, em setembro do mesmo ano, MPPE recebeu os autos da Polícia Civil com indiciamento por estupro e fez a denúncia contra o acusado de estupro. 

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* Com informações da Agência Brasil.

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