Após rejeição da Câmara, Fachin decidirá futuro da denúncia contra Temer

Depois da decisão da Câmara nesta quarta-feira (02), a denúncia contra Temer deve ficar suspensa até o fim do ano que vem, quando ele deixa o mandato e pode voltar a ser investigado em primeira instância na Justiça
Foto: Nelson Jr./SCO/ST - 18.05.2017
Ministro Edson Fachin, do STF, pode retomar investigações contra Temer



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin afirmou, nesta quarta-feira (02), que irá decidir como ficarão as tramitações das acusações contra o presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, já que, em votação no plenário da Câmara ontem, os deputados decidiram pelo arquivamento da denúncia contra Temer realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Leia também: Após rejeição de denúncia, Temer diz que segue com ações necessárias para o país

Depois da decisão da Câmara de não autorizar a Corte de analisar a denúncia, é possível que ela fique suspensa até o fim do ano que vem, quando Michel Temer deixa o mandato e pode voltar a ser investigado em primeira instância na Justiça. Já no caso do ex-deputado, que não tem foro privilegiado, ele deve continuar sendo alvo de inquérito no STF - ou, ainda, poderá ser investigado em primeira instância. Para tanto, a PGR deve fazer os pedidos formais ao ministro Edson Fachin .

A Constituição do Brasil prevê, no artigo 86, que a Câmara pode processar o presidente da República. No texto, diz que "admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

A denúncia

O presidente foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot , no mês passado, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F – dono da marca JBS.

O peemedebista foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. 

Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada. 

Leia também: Câmara rejeita denúncia da PGR contra o presidente Michel Temer

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS. 

*As informações são da Agência Brasil

Link deste artigo: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2017-08-03/fachin-futuro-denuncia.html