O Diário Oficial da União publicou na manhã desta quarta-feira (02) os decretos assinados pelo presidente Michel Temer que exoneram dez ministros de Estado, que retornarão aos cargos de deputados para participarem da sessão na Câmara, votando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissão da denúncia contra Temer.
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O início da sessão na CCJ da Câmara está marcado para as 9h de hoje, mas os trabalhos devem se estender por todo o dia. Os ministros que foram exonerados por Michel Temer
– que já adotou a mesma manobra anteriormente, quando da Reforma Trabalhista – são:
Antonio Imbassahy, chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República;
José Mendonça Filho, do Ministério da Educação;
Bruno Cavalcanti Araújo, do Ministério das Cidades;
Fernando Bezerra, do Ministério de Minas e Energia;
Osmar Terra, do Ministério do Desenvolvimento Social;
Leonardo Picciani, do Ministério do Esporte;
José Sarney Filho, do Ministério do Meio Ambiente;
Ronaldo Nogueira, do Ministério do Trabalho;
Marx Beltrão, do Ministério do Turismo;
e Maurício Quintella, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
O presidente foi denunciado por crime de corrupção passiva . A discussão da denúncia só poderá ser iniciada quando o plenário contar com pelo menos 52 deputados. Já a votação acontece apenas com o quórum de 342 parlamentares, que devem votar de maneira nominal, a começar pelos deputados de algum dos estados da região Norte, que devem ser seguidos por deputados da região Sul.
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O acesso à Câmara
sofrerá algumas restrições nesta quarta-feira, como a proibição da entrada de visitantes. Desse modo, apenas deputados, ex-deputados e servidores credenciados, além da imprensa credenciada poderão acompanhar as atividades na Casa.
Denúncia
O presidente foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot , pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F – dono da marca JBS.
O peemedebista foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).
Parecer
Em julho, a CCJ aprovou o parecer contrário ao andamento das investigações. O texto vencedor, por 41 votos a 24, foi o do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a aceitação da denúncia.
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No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”. Abi-Ackel também defende que, nos diálogos, não houve crime. “Em nenhum momento da gravação, há autorização do presidente Temer a Loures para atuar em tratativas que não se resumissem a ouvir e transmitir as reclamações do sr. Joesley Batista contra a alegada indiferença do governo”, diz o parecer.
*Com informações da Agência Brasil