O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes criticou nesta terça-feira (1º) o novo pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
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“Eu acho que é bom que atores jurídico-políticos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disse Gilmar Mendes , em referência à insistência de Janot em pedir a prisão do senador mineiro, que foi candidato a presidente da República pelo PSDB em 2014.
Na última segunda-feira (31), a PGR protocolou mais um recurso pela prisão preventiva do senador, após o ministro Marco Aurélio Melo ter negado a medida cautelar no mês passado, alegando que o caso de Aécio não se tratava de flagrante de crime inafiançável, única situação em que a Constituição prevê prisão contra parlamentar em exercício.
Antes, a prisão já havia sido negada pelo relator anterior do caso, ministro Edson Fachin, que no entanto afastou o senador do exercício do mandato. Ao negar a prisão pela segunda vez, Marco Aurélio também autorizou o retorno de Aécio ao Senado.
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O senador é alvo de inquérito no STF por ter sido citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, e um de seus depoimentos de delação premiada. Joesley contou aos procuradores que Aécio lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato.
O terceiro pedido de prisão contra o senador será analisado pela Primeira Turma do STF , composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do presidente do colegiado e também relator do processo, Marco Aurélio, que nesta terça-feira prometeu pautar o tema tão logo haja manifestação da defesa do acusado.
Ligação entre Gilmar e Aécio
Em maio deste ano, a Polícia Federal apresentou os registros de uma interceptação telefônica entre Gilmar e Aécio Neves na qual o magistrado pede ao senador que ajude na tramitação do projeto de lei que modifica a lei sobre os crimes de abuso de autoridade.
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Na conversa, Aécio pede a Gilmar Mendes que interfira junto ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que ele seguisse a posição de Aécio na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. A ligação ocorreu no dia 26 de abril deste ano, data em que a matéria foi aprovada tanto na comissão quanto no Plenário.
* Com informações da Agência Brasil