A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (31), pedindo a prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Com o pedido de hoje, o terceiro sucessivo feito por Rodrigo Janot, a PGR pretende anular a decisão do ministro Marco Aurélio, que havia negado a prisão do tucano, além de ter o liberado às atividades no Senado no mês passado.
Dos três pedidos enviados ao STF por Rodrigo Janot , dois foram rejeitados desde a homologação da delação premiada da JBS. Agora, a questão deverá ser analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, além do relator.
Decisão anterior
Aécio Neves ficou afastado do cargo durante alguns dias, no mês passado, por decisão de Edson Fachin, antigo relator do caso. Mas, no dia 30 de junho, o também ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello permitiu que o senador afastado Aécio Neves (PSDB) voltasse a exercer sua atividade parlamentar, além de negar o pedido da PGR de prisão do tucano.
Na ocasião, o ministro justificou a medida destacando a necessidade de analisar novo recurso apresentado pela defesa de Aécio, que quer que o plenário do Supremo julgue o pedido de prisão, e não a Primeira Turma da Corte.
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O tucano foi citado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, durante um de seus depoimentos de delação premiada pela Operação Lava Jato
. O empresário contou aos procuradores que o senador lhe pediu R$ 2 milhões para pagar despesas com sua defesa.
À época, a defesa de Aécio comemorou a decisão de Marco Aurélio e o senador disse que sempre acreditou Justiça e que seguiria "no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", declarou em nota.
Denúncia contra o tucano
Na denúncia entregue no início do mês ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) , o procurador-geral da República pedia a perda do cargo de senador e a reparação dos danos causados.
Além de Aécio, também foram alvos da denúncia a irmã dele, Andréa Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros e o assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, que trabalha para o senador Zezé Perrella.
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O chefe do Ministério Público Federal narrou na denúncia o episódio em que o tucano recebeu R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário da JBS para arcar com sua defesa na Lava Jato – fato esse que foi confirmado pelo próprio senador. Aécio, no entanto, alegou que não houve irregularidade no pagamento.
Já Rodrigo Janot argumenta na denúncia enviada ao ministro do STF Edson Fachin , relator da Lava Jato na Corte, que o pagamento representa "vantagem indevida" e que Joesley Batista recebeu "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada por Aécio Neves.