Relator dá parecer favorável ao prosseguimento de denúncia contra Temer

Deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) leu na reunião da CCJ parecer a favor da admissibilidade da investigação contra o presidente; "Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia", declarou o relator nesta segunda-feira (10)
Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados - 19.2.2014
Sergio Zveiter foi escolhido relator da denúncia contra Michel Temer apresentada pela Procuradoria-Geral da República

O relator da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), apresentou nesta segunda-feira (10) parecer favorável ao prosseguimento da investigação.

Zveiter ressaltou que há indícios suficientes para permitir que a denúncia de corrupção passiva seja levada a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer do relator irá instruir a votação na CCJ e, após isso, será levado ao plenário da Câmara, onde o apoio de dois terços dos parlamentares (342 votos) resultará no afastamento de Temer da Presidência e na instauração de ação penal no Supremo.

"Recomendo o deferimento de autorização com a tranquilidade de que esse caminho não representa qualquer risco para o Estado Democrático de Direito. Até porque a Constituição indica claramente a solução para esse momento. Sem manobras. Sem arrenegos", disse Zveiter, que foi muito aplaudido após a leitura de seu voto.

O relator afastou a alegação da defesa do presidente Temer  de que o conteúdo da denúncia formulada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, são "fantasiosos". 

"É preciso que se faça a investigação. São várias as pessoas envolvidas e a verdade precisa ser esclarecida. É necessária a investigação dos fatos. Estão demonstradas na denúncia sólidos indícios da prática delituosa. Há indícios graves, e não é fantasiosa a denúncia", alegou.

A leitura do parecer se deu um dia depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, rejeitar pedido  feito por dois deputados do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para suspender a tramitação da denúncia contra Michel Temer  na CCJ.

Afonso Motta (PDT-RS) e André Figueiredo (PDT-CE) queriam suspender a tramitação da denúncia até que o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), colocasse em votação pedidos para ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a denúncia.

Se o calendário da comissão for cumprido, os deputados da CCJ poderão votar o parecer já na próxima quinta-feira (13).

Os dias que precederam a reunião desta segunda-feira foram marcados por manobras de aliados do presidente Temer, que trocaram ocupantes de vagas na CCJ para beneficiar o peemedebista. Ao todo nove vagas de titulares foram trocadas na comissão nos últimos 15 dias, quatro delas no PR, e uma nos seguintes partidos: PMDB, PRB, PTB, SD, e PSD. Suplentes também foram trocados, mas seus votos só contam caso o titular do partido falte no dia da votação

Denúncia contra o presidente

Rodrigo Janot denunciou o presidente e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

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A acusação está baseada nas investigações abertas a partir das delações dos empresários Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. 

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rocha Loures foi filmado saindo de um restaurante, em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro destinava-se a Michel Temer.

Temer falou ao público pela primeira vez anunciando que "reinventaram o código penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação".  A denúncia contra Michel Temer o colocou como o primeiro presidente da República a ser denunciado formalmente durante o exercício do mandato.

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