Relator de denúncia contra Temer quer ouvir Janot, mas presidente da CCJ se opõe

Presidente do colegiado deve negar requerimentos para convocar o chefe da PGR, autor da denúncia: "Não podemos transformar CCJ em palanque"
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 26.8.2015
Convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, causa divergência na CCJ da Câmara

A ideia de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para se pronunciar sobre a denúncia apresentada por ele contra o presidente Michel Temer causa divergência entre personagens importantes da análise da ação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  da Câmara.

O relator da denúncia, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), defendeu nesta quinta-feira (6) que o colegiado ouça Rodrigo Janot  sobre a acusação de corrupção passiva contra Temer. A denúncia é baseada nas delações do empresário Joesley Batista e de executivos do grupo JBS.

"Nosso entendimento é que na sessão podem comparecer não só o advogado de defesa como também o procurador-geral da República para sustentar as razões que levaram ele a fazer a denúncia", disse Zveiter, que deve apresentar seu relatório na segunda-feira (10).

Já o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rechaçou a ideia e sinalizou que deverá indeferir os requerimentos apresentados por deputados da oposição para ouvir Janot.

Pacheco participou de reunião na manhã desta quinta-feira com oposicionistas e disse que os pedidos apresentados até agora, entre eles o convite a Janot, estão sendo analisados e devem ser respondidos ainda hoje, "seguindo à risca o regimento interno da Câmara". 

“Temos que ser obedientes ao regimento da Casa, à Constituição Federal, à razoabilidade e ao significado do que é essa decisão para o destino do País. A Câmara dos Deputados e a CCJ precisam autorizar, ou não, o processamento criminal do presidente. Esse processamento criminal deriva, única e exclusivamente, de uma denúncia que foi formulada, com base em inquérito policial já concluído e com base na defesa escrita, que foi apresentada ontem [quarta-feira] e será sustentada oralmente pelo advogado", disse Pacheco.

"Nós não podemos transformar a CCJ em um palanque de discussão, nem em um ambiente de dilação probatória pleno. Nós temos que fazer a coisa certa”, completouo deputado.

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Deputados do PT afirmaram nessa quarta-feira que, caso o convite para ouvir Janot seja negado, o partido irá levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo cronograma já acertado pelos integrantes da comissão, o debate acerca do relatório de Zveiter deve ser iniciado na próxima quarta-feira (12). O colegiado tem prazo de cinco sessões plenárias para concluir a discussão que irá instruir a votação a ser realizada no plenário.

A tendência é que integrantes da base aliada garantam o quórum mínimo de 51 parlamentares para abertura das próximas sessões, mesmo em dias menos movimentados na Casa, a fim de garantir o andamento mais célere da análise da denúncia.

Caso o andamento do processo contra o presidente Temer tenha o apoio de pelo menos dois terços dos parlamentares (342 votos) da Câmara, a denúncia será julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

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Confira abaixo a íntegra da defesa apresentada por Michel Temer à CCJ da Câmara:


*Com informações e reportagem da Agência Brasil

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