Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello permitir que o senador afastado Aécio Neves (PSDB) voltasse a exercer o cargo, o parlamentar afirmou, nesta sexta-feira (30), que "sempre acreditou na Justiça do País".
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Por meio de nota, Aécio Neves informou que recebeu “com absoluta serenidade” a decisão do ministro do STF, “da mesma forma como acatei de forma resignada e respeitosa a decisão anterior”.
A Direção do Senado Federal informou, também por meio de nota, que "adotará as medidas administrativas necessárias” para o retorno de Aécio às atividades parlamentares conforme decisão do ministro Marco Aurélio.
Decisão do novo relator
O senador tucano estava afastado do cargo desde o dia 18 de maio, por decisão de Edson Fachin. O ministro Marco Aurélio – que assumiu a relatoria do caso após o inquérito envolvendo o presidente Michel Temer e o senador ter sido separado – negou ainda o pedido de prisão contra Aécio feito pela Procuradoria Geral da República.
Entretanto, no texto, o ministro proíbe o senador de deixar o País e de fazer contato com outros investigados ou réus no processo. “Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do País, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, pontua.
A decisão acerca do pedido de prisão preventiva contra o senador deveria ocorrer na semana passada, mas o julgamento acabou sendo adiado devido a pedido do relator Marco Aurélio.
Na ocasião, o ministro justificou a medida destacando a necessidade de analisar novo recurso apresentado pela defesa de Aécio, que quer que o plenário do Supremo julgue o pedido de prisão, e não a Primeira Turma da Corte.
Esse era o segundo pedido de prisão preventiva de Aécio Neves a ser julgado pelo Supremo. Na primeira ocasião, o relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, decidiu apenas afastar Aécio do mandato como senador.