A Justiça Federal no DF determinou que a Câmara dos Deputados suspenda o benefício da assistência médica oferecida ao ex-deputado e ex-assessor pessoal de Temer na Presidência, Rodrigo Rocha Loures
. Em despacho publicado nesta quarta-feira (28), o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou ainda que Loures deverá devolver o salário recebido mesmo após ter sido afastado do cargo por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do magistrado em suspender os benefícios cedidos a Rocha Loures atendeu a ação popular movida no dia 29 de maio pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). O parlamentar questionou decisão tomada no dia 23 de maio pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, que manteve o pagamento integral do salário de Loures, bem como a assistência médica.
A medida foi assinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e alega que a decisão que afastou o peemedebista do mandato como deputado federal, no dia 18 de maio, era "acautelatória e precária".
Loures, em teoria, teria então recebido o salário referente ao período de 18 de junho (quando foi afastado) e 1º de junho (quando deixou de vez a Câmara dos Deputados devido ao retorno de Osmar Serraglio, titular da vaga).
Na decisão assinada nesta quarta-feira, o juiz Renato Borelli considerou que a manutenção das benesses a Loures configura ato de improbidade administrativa cometido pela mesa diretora da Câmara dos Deputados. "O ato ofende, a um só tempo, os princípios da moralidade, da legalidade estrita, da honestidade e do enriquecimento sem causa", escreveu o juiz.
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Loures e a mala de R$ 500 mil
O ex-assessor especial de Michel Temer na Presidência foi preso no dia 3 de junho, poucos dias após perder a prerrogativa do foro privilegiado. Ele é alvo de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do conteúdo das delações de executivos do grupo JBS.
De acordo com o empresário Joesley Batista, Rocha Loures teria sido o indicado por Temer para garantir os interesses da J&F junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O então assessor do presidente foi filmado pela Polícia Federal recebendo mala com R$ 500 mil enviados pelos executivos da JBS. Loures e Temer foram denunciados nesta semana pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção passiva.
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