Fachin abre prazo de cinco dias para PGR apresentar denúncia contra Temer

Ministro do STF enviou inquérito da Polícia Federal para a Procuradoria-Geral da República, que deverá decidir se irá ou não denunciar o presidente
Foto: Lula Marques/Agência PT - 30.6.2016
PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra Michel Temer e outros citados

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta quinta-feira (22) à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito que investiga o presidente Michel Temer (PMDB), a partir das delações da JBS.  Com o recebimento da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). 

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Na decisão, Edson Fachin não se pronunciou sobre o pedido de Polícia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar Michel Temer e Loures.  Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam nos próximos dias – como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente. 

A investigação já foi prorrogada pela primeira vez no início deste mês a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as apurações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

No relatório preliminar enviado ao STF na terça-feira (20), a Polícia Federal diz que as evidências encontradas durante a investigação apontam "com vigor"  que o presidente foi responsável pelo crime de corrupção passiva. Segundo o relatório da PF, Temer recebeu vantagens indevidas do grupo J&F e o intermédio dos pagamentos era realizado por Rocha Loures.

Defesa

Na sexta-feira (9), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às 82 perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados.

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Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

* Com informações da Agência Brasil

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