O ex-ministro Antonio Palocci pediu na noite desta quarta-feira (14) a absolvição das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O petista é investigado na Operação Lava Jato, mas a defesa alega que ficou demonstrado no decorrer da instrução processual a ausência do cometimento do delito por parte de Palocci, que está preso desde setembro de 2016 em Curitiba.
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O pedido da defesa foi encaminhado para o juiz federal Sérgio Moro. Antonio Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por recebimento de propina junto ao grupo Odebrecht para obtenção de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás. Além disso, parte dos recursos teriam sido destinados para pagamento dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura pelo trabalho na eleição presidencial de 2010.
A força-tarefa do Ministério Público concluiu que o ex-ministro atuou de maneira decisiva para que os pagamentos fossem efetivados. Por isso, os procuradores cobram de Palocci o pagamento de R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht.
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Para a defesa, entretanto, “a integralidade da prova produzida nos autos demonstra que o acusado não se envolvia ou decidia a forma como que seriam feitos os pagamentos à Monica Moura e João Santana”. Os advogados pediram ainda que seja decretada incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o petista, uma vez que os crimes que ele teria cometido deveriam ficar a cargo da Justiça Estadual, já que a Petrobras é uma empresa de economia mista.
A legislação determina, no entanto, que os crimes praticados em prejuízo da União serão julgados pela Justiça Federal. Fora dessas hipóteses a competência é, em regra, da Justiça dos estados.
A defesa citou como argumentos decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal, entre eles Luís Roberto Barroso e a ministra aposentada Ellen Gracie, nas quais os magistrados afirmam que “a presença de sociedade de economia mista em procedimento investigatório não acarreta, por si só, na presunção de violação de interesse econômico ou jurídico da União.”
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A defesa também pede que o processo seja transferido para Brasília, porque as “pretensas irregularidades atribuídas à pessoa do acusado, reitere-se, teriam ocorrido fora da jurisdição paranaense (supostos pagamentos indevidos, solicitados em decorrência da influência do cargo que ocupara Antonio Palocci Filho).”
*Com informações da Agência Brasil