O relator da ação contra Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamin, adiou o voto nesta quinta-feira (8), mas sinalizou que irá optar pela cassação da chapa vencedora da eleição presidencial de 2014. Ele seria o primeiro magistrado da Corte a votar no julgamento da ação, que teve nesta quinta-feira seu terceiro dia de discussões, mas decidiu adiar seu posicionamento.
Em sua decisão, Herman Benjamin mencionou diversos depoimentos de delatores da Operação Lava Jato que fazem referências a repasses ilícitos para campanhas políticas. A inclusão do conteúdo de delações no âmbito do processo contra Dilma e Temer, inclusive, foi mais uma vez motivo de grande discussão no TSE.
Quatro dos sete integrantes do Tribunal, entre eles o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, rechaçaram a ideia de incluir depoimentos de ex-executivos da Odebrecht no julgamento da ação que apura supostos crimes de abuso político e econômico na campanha de 2014.
O ministro Herman Benjamin havia iniciado seu voto nesta quarta-feira (7), e continuou com sua leitura na sessão de hoje, que se estendeu desde as 9h desta manhã até por volta das 20h. A conclusão do voto do relator abrirá caminho para que os demais integrantes da Corte analisem a ação. A próxima sessão de julgamento será realizada às 9h desta sexta-feira (9) e já há também sessões agendadas para ocorrer no sábado (10).
Devem votar agora os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes. Um pedido de vista para suspender o julgamento não está descartado.
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Primeiras sessões
O segundo dia de julgamento foi marcado por embates entre o relator da ação, ministro Herman Benjamin, e o presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes.
Gilmar contestava a inclusão de depoimentos de delatores da Odebrecht no processo, chegando a dizer que os argumentos de Herman nesse sentido eram "falaciosos". O relator da ação respondeu às provocações afirmando que "apenas índios de tribos isoladas" desconhecem os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht.
Na sessão de terça, por unanimidade, os ministros rejeitaram questões preliminares que impediriam o prosseguimento da ação e o julgamento do mérito da cassação, que não foi analisado na última sessão.
Julgamento da chapa
O processo foi iniciado logo após as eleições de 2014, em pedido da chapa derrotada, que era do PSDB, por conta de irregularidades como o recebimento de dinheiro vindo de propina da Petrobras, que já era alvo de investigação na Operação Lava Jato.
Como a ex-presidente já foi afastada do cargo, contra ela, a condenação pode ser a perda dos direitos políticos. Já Temer pode ser retirado do cargo por conta de uma eventual condenação, mas não deve perder os direitos políticos nesse julgamento. No entanto, após a sentença, os dois ainda podem recorrer no próprio TSE e para o Supremo Tribunal Federal.
Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa de Dilma e Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014.
Entenda o processo: