A Justiça Eleitoral negou, nesta segunda-feira (5), um novo pedido de prisão contra o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho . O pedido havia sido feito pelo Ministério Público do Rio
Na última sexta-feira (2), o MP acusou o ex-governador de usar seu blog pessoal para coagir testemunhas da Operação Chequinho, que investiga um suposto esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, reduto eleitoral de Garotinho .
No entanto, mesmo que tenha concordado em parte com a tese, o juiz Glaucenir Silva de Oliveira da 129ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, lembra que o fato é "incontroverso" mas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia autorizado o político a se manifestar sobre o processo na internet.
"Não há fundamento para decreto da prisão, valendo notar que, por suas palavras e suas manifestações, o réu poderá ser acionado na Justiça por quem se sentir ofendido, possibilitando inclusive instauração de ação penal", escreveu o juiz.
Ainda na sexta-feira, a defesa de Garotinho havia se manifestado em nota alegando que o promotor estaria desafiando o TSE ao pedir a prisão de Garotinho e ressaltou que ingressou com exceção do juiz substituto, Glaucenir de Oliveira, o mesmo que mandou prender garotinho em novembro passado.
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“Caso qualquer autoridade local se sinta ofendida com as denúncias do ex-governador as mesmas têm o direito de representar contra o ex-governador e até mesmo processá-lo. Contudo, a Justiça Eleitoral não é competente para proteger a honra de delegado da Polícia Federal”, disse Fernandes.
Chequinho
A Operação Chequinho investiga um esquema de corrupção que envolve a compra de votos em Campos dos Goytacazes.
De acordo com as investigações, a prefeitura oferecia inscrições frudulentas do programa Cheque Cidadão, em troca dos votos. A polícia notou o esquema quando passou a ver um "crescimento desordenado" do programa.
De acordo com o MP, e m apenas dois meses, o número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil.
Ex-governador
O ex-governador foi preso em 16 de novembro do ano passado e chegou a ser levado para o Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu.
No mesmo mês, Garotinho conseguiu ser transferido para prisão domiciliar e posteriormente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou sua prisão, por meio de um habeas corpus.
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* Com informações da Agência Brasil.