Constituição não prevê substituição de parlamentares em casos de afastamento pelo Supremo Tribunal Federal; entenda o motivo

Aécio Neves foi acusado de ter pedido R$ 2 milhões ao dono da JBS
MARCIA KALUME/AG SENADO
Aécio Neves foi acusado de ter pedido R$ 2 milhões ao dono da JBS

Com os afastamentos do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado Rocha Loures (PMDB-PR) de seus cargos na última quinta-feira (18) por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os respectivos suplentes ainda não foram convocados para assumir as vagas e correm o risco de não serem.

Leia também: STF libera conteúdo das delações premiadas dos donos da JBS

Mas, as condições que Aécio Neves e Loures foram afastados podem não estar de acordo com o que prevê a Constituição Federal. De acordo com as normas, o suplente, seja de deputado o senador, só é convocado no prazo de 48 horas, em casos de vacância da vaga ou se o titular tomar posse em cargos de ministro de Estado, governador, secretário, prefeito ou chefe de missão diplomática. Além disso, a chamada do substituto pode ocorrer também quando o titular se licencia por motivo de doença ou outro interesse particular – que não deve passar de 120 dias.

Aécio e Loures foram afastados por conta do envolvimento no escândalo da delação do empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, que afirma ter pago a Aécio R$ 2 milhões, e tido Loures como interlocutor do presidente Michel Temer para fazer alguns favores à empresa.

Desse modo, no Senado, alguns assessores da secretaria-geral da Mesa entendem que o suplente de Aécio, Elmiro Alves do Nascimento (PSDB-MG) não poderá assumir o posto, segundo apurado pela Agência Brasil.

Na Câmara, a avaliação dos assessores da secretaria-geral da Mesa é um tanto diferente. Para eles, a decisão caberá, exclusivamente, ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Loures já é o suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou o cargo para assumir o Ministério da Justiça. Depois de Loures, viria Antônio Teruo Kato, do mesmo partido e estado que Serraglio.

Leia também: Temer suspeita de "conspiração" e envia gravações de dono da JBS para perícia

Ainda não houve nenhuma manifestação de Maia ou do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Os dois não deram expediente nos últimos dois dias no Congresso. Desde que as denúncias foram à tona, a única divulgação foi por parte da assessoria de Maia, que afirmou não haver previsão de quando o presidente tomará a decisão.

Mesmo com os afastamentos, nesta manhã o gabinete do senador afastado Aécio Neves continuou funcionando normalmente. Já o de Loures permaneceu fechado.

Histórico

Quem pediu a licença dos parlamentares foi o ministro Edson Fachin, depois que a Procuradoria-Geral da República ter pedido a prisão preventiva dos parlamentares, citados nas delações dos empresários da JBS, pela Operação Lava Jato. Fachin, no entanto, decidiu negar o pedido de prisão, mas afastou Aécio e Loures de seus cargos.

A denúncia foi divulgada na quarta-feira (17), pelo jornal O Globo, onde apontou Rocha Loures como intermediário de Temer para solucionar um problema da JBS. Imagens mostram o deputado afastado, que trabalhou até março do ano passado como assessor especial da Presidência da República, recebendo R$ 500 mil.

Leia também: Temer pediu para Aécio Neves retirar ação no TSE, diz tucano em gravação

*Com informações da Agência Brasil

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.