Medida alcança donos de empresa que superfaturava serviços oferecidos à Secretaria Municipal de Saúde e ex-secretários Hans Dohman e Daniel Pinto

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou o bloqueio de mais de R$ 110 milhões dos irmãos Wagner e Valter Pelegrine, acusados de atuar em esquema de desvio de recursos da Secretaria Municipal de Saúde do Rio. Segundo o Ministério Público estadual, a organização social liderada pelos acusados, a Biotech, desviou R$ 53 milhões de recursos públicos destinados aos hospitais  Pedro II e Ronaldo Gazola.

Além dos irmãos, o bloqueio de bens determinado pedido pelo juiz Luiz Otávio Barion Heckmaier, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Rio , também alcança os ex-secretários Hans Fernando Rocha Dohmann e Daniel Ricardo Soranz Pinto, que estão entre as 64 pessoas denunciadas.

Ex-secretário de Saúde estadual Sérgio Côrtes com o ex-secretário municipal Hans Dohmann
Reprodução/Blog do Garotinho
Ex-secretário de Saúde estadual Sérgio Côrtes com o ex-secretário municipal Hans Dohmann

Em seu despacho, o magistrado entendeu que além da restituição dos recursos desviados, a lei de improbidade administrativa prevê a aplicação de multa aos acusados de até duas vezes o valor do acrescimento patrimonial.

Com isso, o valor do dano ao patrimônio público estimado somado à multa civil equivale a mais de R$ 158 milhões.  Parte desse valor (R$ 48 milhões) estava bloqueado por ordem da 2ª Vara Criminal do Fórum Regional de Santa Cruz, onde foi instaurada a ação penal contra alguns dos réus em 2015.

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O esquema

De acordo com o MP-RJ, para viabilizar a incorporação dos recursos públicos ao patrimônio pessoal, os irmãos Wagner e Valter "estabeleceram um modo de operação" que pode ser dividido em três etapas: direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para empresas pré-selecionadas, sendo que várias delas possuíam ‘laranjas’ em sua composição societária; realização de pagamentos superfaturados; e repasse dos valores, recebidos nas contas bancárias das empresas pré-selecionados, para os dirigentes da organização ou para terceiros indicados por eles.

O valor aproximado de R$ 53 milhões, segundo a denúncia, corresponde à soma do montante desviado através de oito empresas contratadas pela Biotech: três empresas de venda de medicamentos e insumos, três prestadoras de serviços continuados e duas de venda de equipamentos hospitalares.

Ainda de acordo com a investigação, o Município do Rio de Janeiro não efetuava qualquer fiscalização acerca da forma como eram gastos os recursos.

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