Gestão Temer foi marcada pela definição de um teto para os gastos públicos, pelo envio de reformas ao Congresso Nacional e pela baixa popularidade

Michel Temer é empossado presidente da República em cerimônia realizada no Congresso Nacional, em Brasília
Dida Sampaio/ Agência Estado - 31.08.2016
Michel Temer é empossado presidente da República em cerimônia realizada no Congresso Nacional, em Brasília

Há exatamente um ano, no dia 12 de maio de 2016, Michel Temer (PMDB) assumia a presidência da República, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o que resultou no seu afastamento do cargo.

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Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do Ensino Médio para o Congresso Nacional.

Em evento nesta sexta-feira (12), no Palácio do Planalto, o presidente reuniu pela manhã representantes de diversas áreas do governo federal para fazer um balanço sobre o seu governo.

Na ocasião, o presidente ressaltou o que considera bons resultados, pediu a pacificação do País e reafirmou que o foco no trabalho é a principal motivação da sua gestão.

PEC do Teto, saque do FGTS e queda da inflação

Na economia, o ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Nesta sexta, ele elogiou a gestão Temer e afirmou que seu governo é uma "mudança da maior importância" que está acontecendo no País. 

Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos , limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior.

A medida sofreu duras críticas segundo as quais retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos com tais áreas passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.

Caixa já deu início, nesta sexta-feira (12) a nova etapa da liberação do FGTS nas agências
José Cruz/Agência Brasil
Caixa já deu início, nesta sexta-feira (12) a nova etapa da liberação do FGTS nas agências

Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões.

Em relação à inflação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no início do ano, que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN).

O governo atribuiu a queda da inflação à firmeza mantida no ajuste fiscal. Com os preços sinalizando queda, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, que, ao final de 2016 estava em 14,25%; e agora está em 11,25%.

Reformas do ensino médio, da Previdência e trabalhista

Em diversos discursos, Temer tem dito que o Congresso Nacional é peça-chave para ajudar o país a superar a crise econômica. Em um ano, o Executivo enviou ao Parlamento 83 propostas, entre elas as reformas do ensino médio, da Previdência e a trabalhista, além da PEC que limita os gastos públicos.

Deputados de oposição tentaram obstruir a votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 26.4.2017
Deputados de oposição tentaram obstruir a votação da reforma trabalhista no plenário da Câmara

Segundo levantamento do Centro de Documentação e Pesquisa da Câmara, deste total, mais da metade das propostas (54) são medidas provisórias, que tramitam em regime de urgência.

A aprovação ou não das propostas foi o termômetro da relação do governo com os parlamentares. A primeira vitória foi a aprovação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, considerada fundamental pelo governo para o ajuste fiscal e para retomada da credibilidade da economia.

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Neste momento, os maiores desafios são a aprovação das reformas da Previdência, que deve chegar ao plenário da Câmara na próxima semana, e trabalhista , que foi aprovada pelos deputados e está em fase de discussão no Senado. As propostas têm movimentado o Parlamento e também são alvo de críticas, por exemplo, das centrais sindicais, que convocaram uma greve geral, em abril em protesto.

Programas sociais

Pouco mais de um mês após assumir definitivamente a presidência, Temer lançou o programa Criança Feliz, coordenado pela primeira-dama Marcela Temer. A proposta é potencializar o desenvolvimento de crianças com até 3 anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada. As gestantes também estão fazem parte do público-alvo.

Outro programa lançado pelo governo Temer foi o Cartão-Reforma, que dá crédito a pessoas de baixa renda para reforma, ampliação e finalização de obras da casa própria. A meta é atender entre 85 mil e 100 mil casas em 2017.

Primeira-dama Marcela Temer durante lançamento do programa Criança Feliz, em outubro do ano passado
Carolina Antunes/PR - 5.10.16
Primeira-dama Marcela Temer durante lançamento do programa Criança Feliz, em outubro do ano passado

Uma medida na área social que teve repercussão foi a revisão nas concessões dos benefícios do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou no cancelamento de milhares de benefícios. De acordo com o governo, o objetivo é direcionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa e aprimorar a gestão, contribuindo para equilibrar as contas públicas.

O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo, teve reajuste de 12,5% no valor do benefício quando o peemedebista estava interino na presidência. Na ocasião, chegaram a circular boatos na internet de que, ao assumir a Presidência, Temer acabaria com o programa, criado na administração do PT.

Operação Lava Jato

Todas as ações do governo, no entanto, passam pelo obstáculo da repercussão da Operação Lava Jato, que investiga esquemas de corrupção em diversas estatais. A operação atingiu mais integrantes do governo durante o último ano.

Romero Jucá, que ocupava o Ministério do Planejamento e um dos principais articuladores políticos de Temer, deixou o cargo após o vazamento de uma conversa que teve com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, sobre a Lava Jato. Na conversa, Jucá teria sugerido um “pacto” para tentar barrar as investigações. O senador negou essa intenção. Ele voltou ao Senado, onde continua trabalhando na articulação política do governo.

O peemedebista Romero Jucá (centro) foi afastado do ministério do Planejamento após vazamento de áudio
Wilson Dias/Agência Brasil
O peemedebista Romero Jucá (centro) foi afastado do ministério do Planejamento após vazamento de áudio

Outro ministro que deixou o governo após seu nome aparecer no contexto da Lava Jato foi Henrique Eduardo Alves. O então ministro do Turismo foi citado na delação premiada de Sérgio Machado e pediu demissão do cargo. Segundo a delação, Alves teria recebido R$ 1,5 milhão em doações eleitorais com recursos ilícitos. Além disso, Fabiano Silveira deixou o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, depois da revelação de conversas gravadas em que ele critica a operação e orienta a defesa de investigados.

Em fevereiro deste ano, o presidente Michel Temer anunciou que os ministros que se tornarem réus na Operação Lava Jato serão afastados do cargo. Caso sejam apenas denunciados, eles serão afastados provisoriamente, desde que as denúncias reúnam provas que possam ser acolhidas.

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“Faço essa declaração para dizer que o governo não quer e não vai blindar ninguém”, disse o presidente na ocasião. Em abril, oito ministros do governo de Michel Temer foram citados em delações de ex-diretores da empreiteira Odebrecht.

* Com informações da Agência Brasil.

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