Deputados batem boca durante votação; até as 19h, a comissão especial havia votado oito dos dez destaques, sendo que apenas um foi aprovado

Deputados discutem com Arthur Maia, relator da proposta de reforma da Previdência, durante reunião em comissão
Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 9.5.17
Deputados discutem com Arthur Maia, relator da proposta de reforma da Previdência, durante reunião em comissão

A comissão da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (9) a votação dos destaques ao texto-base do projeto , elaborado pelo relator Arthur Maia (PPS-BA). Ao todo, o colegiado precisa analisar dez propostas de modificações no texto para que ele enfim seja liberado a ir ao plenário. Até as 19h, a comissão havia votado oito destaques, sendo que apenas um foi aprovado. 

Os integrantes da comissão decidiram que a inclusão dos agentes penitenciários na regra especial para a aposentadoria de policiais, um dos principais impasses envolvendo a reforma da Previdência  neste momento, será discutido apenas quando a proposta for ao plenário da Câmara. 

Foi rejeitado na comissão, por 22 votos a 14, destaque do PCdoB para retirar da proposta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Atualmente, na aposentadoria por idade, são exigidos 15 anos.

A comissão rejeitou também, por 23 votos a 14, destaque do PT que questionava a nova forma de cálculo do valor das aposentadorias. O destaque, defendido pelo deputado Assis Carvalho (PT-PI), buscava eliminar a regra que fixa em 70% da média salarial desde julho de 1994 o benefício de aposentadoria aos 25 anos de contribuição. Pela proposta do relator, após 25 anos o percentual vai aumentando até chegar a 100% com 40 anos de contribuição.

Pela regra atual, o benefício só é reduzido pelo fator previdenciário se o trabalhador não se enquadrar na chamada “fórmula 85/95”. Esse cálculo combina idade e tempo de contribuição. Se a mulher tem 55 anos de idade e 30 de contribuição, não há redução porque a soma dá 85. No caso dos homens, essa soma deve ser de 95.

Após a votação dos destaques, o texto será finalizado e publicado no Diário Oficial da Câmara ainda nesta terça-feira (9). A partir daí, é contado o prazo de, pelo menos, duas sessões para que o projeto seja encaminhado ao plenário, o que deve ocorrer na semana do dia 15.

Considerada prioritária pelo governo Michel Temer, a proposta que altera as regras para a aposentadoria precisará ser votada em dois turnos pelo plenário, e contar com o apoio de pelos menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

Leia também: Texto da reforma da Previdência não sofrerá novas alterações, diz relator

Bate-boca

O primeiro destaque a ser aprovado no dia diz respeito à pretensão de retomar as causas ligadas a acidentes de trabalho e aposentadoria por invalidez à competência da Justiça do Trabalho, compartilhada com a Justiça Federal.

Pela proposta do relator, as causas relacionadas a acidentes de trabalho seriam avaliadas somente pela Justiça Federal. E o destaque pede que a redação volte à forma como é hoje, sob a competência da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal nas esferas estaduais.

A votação do destaques começou depois de um longo debate entre os parlamentares sobre a invasão dos agentes penitenciários  à comissão na semana passada. Na ocasião, o destaque que inclui os agentes nas mesmas regras adotadas para os policiais civis, federais e do Legislativo (com acesso ao benefício da aposentadoria a partir dos 55 anos de idade e 30 de contribuição) foi retirado da pauta, motivando a invasão.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) criticou o reforço na segurança da sessão de hoje argumentando que o povo não pode ser impedido de entrar no Congresso por causa da ação de poucos manifestantes. O deputado pediu que as grades colocadas em torno do Congresso fossem retiradas pois, para ele, isso configura um “estado de exceção”.

O presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-MS), rebateu as críticas e disse que o trabalho da comissão foi obstruído por uma tentativa de "coerção" aos parlamentares. "O que aconteceu aqui deve ser objeto de repúdio daqueles que defendem a democracia", afirmou.

Deputados da base aliada defenderam a restrição de acesso devido à limitação de lugares no plenário e consideraram as críticas da oposição “demagogia”. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) denunciou inclusive que, na semana passada, alguns parlamentares teriam agitado e incitado os agentes penitenciários a invadirem a sessão.

A afirmação motivou bate boca entre os parlamentares, que chamaram o deputado Júlio Lopes de “mentiroso”. O presidente Carlos Marun pediu para que os parlamentares não usassem palavras de caráter ofensivo e defendeu a adoção de medidas “excepcionais” para garantir o direito de voto dos parlamentares.

Antes do início da votação dos destaques, os deputados debateram ainda sobre a leitura da ata da última reunião, por não apresentar de forma detalhada a questão dos agentes penitenciários que motivou o tumulto e a interrupção da sessão passada. Marun acatou a sugestão de redigir novamente a ata e votá-la ao final da reunião de hoje.

O PSOL convocou um protesto para o início da tarde contra o fechamento da Casa para o público externo. Os deputados devem sair em caminhada pelo estacionamento da única entrada aberta, em frente ao anexo 3.

A expectativa é que a reunião se estenda até o fim da tarde.

Confira os destaques que serão votados ao longo do dia:

  •  destaque do bloco PTB, Pros, PSL e PRP para manter na Justiça estadual as ações contra o INSS (o relator propôs remeter esses casos para Justiça federal);
  • destaque do PSB para manter a aposentadoria rural nos moldes atuais;
  • destaque do PHS para manter isenções e reduções de contribuições previdenciárias para situações fixadas em legislação anterior à emenda;
  • destaque do PCdoB que retira o tempo de contribuição mínimo de 25 anos para aposentadoria no regime geral (atualmente são 15);
  • destaque do PT que elimina as novas regras de cálculo dos benefícios, que preveem no mínimo 70% da média dos salários desde julho de 1994 no caso de 25 anos de contribuição;
  • destaque do PT que elimina as mudanças no cálculo da pensão por morte, que prevê no mínimo 50% da aposentadoria do cônjuge mais 10% por dependente;
  • destaque do PT que elimina as mudanças nos benefícios assistenciais (BPC), como elevação da idade mínima de 65 para 68 anos;
  • destaque do PSB que retira a necessidade de idade mínima (65 para homens e 62 para mulheres) para que os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 obtenham integralidade dos benefícios;
  • destaque do PDT que também suprime as idades mínimas para os servidores mais antigos; 
  • emenda do PSOL que submete a reforma a um referendo popular. 

*Com informações e reportagem da Agência Brasil e Agência Câmara

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