Defesa protestou contra decisão de Edson Fachin, que levou julgamento para o plenário do Supremo; ex-ministro quer que 2ª Turma analise o pedido

Defesa do ex-ministro Antonio Palocci quer que pedido de habeas corpus não vá ao plenário do STF
Antonio Cruz/Agência Brasil - 16.11.2010
Defesa do ex-ministro Antonio Palocci quer que pedido de habeas corpus não vá ao plenário do STF

A defesa de Antonio Palocci entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, de levar o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-ministro da Fazenda ao plenário do Supremo.

Os advogados que representam Palocci na ação alegam que o recurso deve ser julgado pela Segunda Turma do STF, e não pelo plenário. O referido colegiado é o mesmo que decidiu na última terça-feira (2) soltar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

Em decisão publicada na quarta-feira (3), o ministro Edson Fachin negou liminar pedida pelo ex-ministro e determinou que o mérito do pedido de habeas corpus fosse avaliado pelos 11 ministros do Supremo. A Segunda Turma da Corte é composta por apenas cinco magistrados (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Celso de Mello).

Antes de chegar ao Supremo, o pedido de habeas corpus do ex-ministro havia sido negado tanto pelo tribunal de primeira instância quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Histórico do recurso

Preso desde setembro do ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Palocci alega que "não se fazem presentes os requisitos autorizadores" da prisão preventiva imposta a ele.

A prisão do petista, acusado de receber R$ 128 milhões em esquema com a construtora Odebrecht , foi determinada pelo juiz Sérgio Moro, que justificou a medida com fundamentos na "garantia da ordem pública, assegurar a aplicação penal e por conveniência da instrução criminal".

Ao negar o pedido de liminar apresentado pela defesa de Palocci, Fachin afirmou que isso só seria cabível em caso de "manifesto constrangimento ilegal" em razão da negativa de habeas corpus pelo STJ, o que não aconteceu, no seu entendimento.

O ex-ministro dos governos Lula e Dilma foi preso na Operação Omertá, 35ª fase da Operação Lava Jato. Apontado como o "Italiano" listado em planilhas de propinas da Odebrecht, Palocci é réu em duas ações penais da Lava Jato.

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