Senado vai analisar reforma trabalhista e PEC do Fim do Foro nesta semana

Outro assunto que entrará na pauta da Casa está relacionado à Previdência; reforma trabalhista foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta
Foto: Pedro França/Agência Senado - 30.3.17
Presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB) comandará a Casa nas principais discussões agendadas para esta semana

Após marcar o noticiário da última semana, o projeto de lei da reforma trabalhista – aprovado na Câmara na última quarta-feira (26)  – continuará em pauta, agora no Senado, durante esta semana. 

Outro assunto que tomará o tempo dos parlamentares do Senado é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função. A PEC do Fim do Foro passará, a partir desta quarta (3), pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. 

Aprovada em primeiro turno na semana passada, a PEC deve estar pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.

No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, o texto não deverá passar por uma comissão especial entre os senadores, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.

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Se a urgência for aprovada pelos senadores, no entanto, a matéria pode ter a tramitação acelerada e receber parte desses pareceres diretamente em plenário.

Previdência

Outro tema que deve começar a ser discutido na Casa esta semana está relacionado à Previdência. Embora a reforma da Previdência ainda não tenha sido votada na Câmara, os senadores já começam a se aprofundar no assunto com o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência.

A CPI foi instalada na semana passada e vai apurar os números do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e identificar casos de fraude e sonegação. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de criação da comissão, presidirá os trabalhos e o senador Hélio José (PMDB-DF) será o relator.

As comissões permanentes da Casa também devem funcionar, analisando projetos que podem ser enviados para análise em plenário. A Comissão de Constituição e Justiça, por exemplo, pode voltar a debater a PEC da Reforma Política, que trata do fim da reeleição para presidente, entre outras coisas.

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar projeto que aumenta a alíquota do Imposto de Renda sobre remessa de dinheiro para paraísos fiscais.

* Com informações da Agência Brasil.

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