Eike Batista terá de pagar R$ 52 milhões para continuar em prisão domiciliar

Além de ter que cumprir nove medidas cautelares, a Justiça determinou o pagamento da fiança por acreditar que o empresário pode ter ocultados bens
Foto: Reprodução/Globonews
Empresário Eike Batista deixou o complexo de Bangu, no Rio, após o ministro Gilmar Mendes autorizar prisão domiciliar

O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões para ter direito a continuar em prisão domiciliar . A decisão foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike Batista a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados.

O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens.

“Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial. Intime-se pessoalmente o acusado para efetuar, em cinco dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer das medidas cautelares a que está submetido, acarretará o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”, escreveu Bretas em sua decisão.

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Medidas cautelares

O empresário conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), decisão essa tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Para não voltar para Bangu, além de pagar a fiança, Eike deve cumprir à risca nove medidas cautelares, sendo elas:

- Ficará afastado da direção e da administração de suas empresas – Grupo X;

- Estará proibido de ter qualquer contado com pessoas que são rés ou investigadas em processos relacionados à Lava Jato;

- Não poderá se opor a levantamentos permanentes dos sigilos telefônicos e telemáticos enquanto à medida cautelar estiver vigente;

- Não poderá se ausentar de sua residência, só em caso de emergências médicas e mediante a informar o ocorrido ao juízo em que corre o processo;

- Deverá atender todas as comunicações judiciais;

- Entregará seu passaporte em até 24 horas;

- Não poderá mudar o local da prisão domiciliar sem autorização judicial;

- Seus advogados deverão registrar todas as pessoas que estiveram na residência do empresário; sendo proibida a entrada de pessoas que não sejam seus advogados ou seus parentes. Todos devem constar nos autos para visitação.

Investigações

O empresário e seus representantes legais não podem impedir que agentes da Polícia Federal façam visitas periódicas ao imóvel, mesmo que eles não tenham um mandato do juiz. O magnata é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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De acordo com as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.

Em depoimento na Polícia Federal, Eike Batista confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.

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