O empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões para ter direito a continuar em prisão domiciliar . A decisão foi anunciada nesta terça-feira (2) pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike Batista a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados.
O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens.
“Assim, entendo necessária a decretação de medida cautelar adicional e fixo para o acusado Eike Fuhrken Batista a fiança de R$ 52 milhões, a qual, ao lado das medidas cautelares anteriormente fixadas, substituirá a prisão preventiva inicial. Intime-se pessoalmente o acusado para efetuar, em cinco dias úteis, o recolhimento da fiança arbitrada, certo de que o descumprimento deste prazo, assim como de qualquer das medidas cautelares a que está submetido, acarretará o restabelecimento da prisão preventiva inicialmente decretada”, escreveu Bretas em sua decisão.
Leia também: Lava Jato faz buscas em escritório de advogado ligado a Renan Calheiros
Medidas cautelares
O empresário conseguiu habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (28), decisão essa tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Para não voltar para Bangu, além de pagar a fiança, Eike deve cumprir à risca nove medidas cautelares, sendo elas:
- Ficará afastado da direção e da administração de suas empresas – Grupo X;
- Estará proibido de ter qualquer contado com pessoas que são rés ou investigadas em processos relacionados à Lava Jato;
- Não poderá se opor a levantamentos permanentes dos sigilos telefônicos e telemáticos enquanto à medida cautelar estiver vigente;
- Não poderá se ausentar de sua residência, só em caso de emergências médicas e mediante a informar o ocorrido ao juízo em que corre o processo;
- Deverá atender todas as comunicações judiciais;
- Entregará seu passaporte em até 24 horas;
- Não poderá mudar o local da prisão domiciliar sem autorização judicial;
- Seus advogados deverão registrar todas as pessoas que estiveram na residência do empresário; sendo proibida a entrada de pessoas que não sejam seus advogados ou seus parentes. Todos devem constar nos autos para visitação.
Investigações
O empresário e seus representantes legais não podem impedir que agentes da Polícia Federal façam visitas periódicas ao imóvel, mesmo que eles não tenham um mandato do juiz. O magnata é réu por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Leia também: Lula pede transmissão ao vivo de seu depoimento a Sérgio Moro
De acordo com as investigações, o empresário teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao então governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.
Em depoimento na Polícia Federal, Eike Batista confirmou o pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.