A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta terça-feira (24) com nova ação de improbidade administrativa pedindo que 20 envolvidos em irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato (13 empresas e 7 pessoas físicas) sejam condenados pela Justiça Federal de Curitiba a ressarcir os cofres públicos e a pagar multa, no valor total de R$ 11,3 bilhões.
Esta já é a sexta ação ajuizada pela AGU contra o grupo que cometeu crimes contra a Petrobras. Somando todas as seis ações, o montante cobrado pela Advocacia-Geral dos investigados na Lava Jato já é superior a R$ 40 bilhões.
Os alvos dessa nova ação são as construtoras Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Grupo Galvão, UTC Engenharia e Engevix, além de ex-dirigentes da Petrobras (Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Pedro Barusco) e gestores da Odebrecht (incluindo o presidente do grupo, Marcelo Odebrecht).
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Na petição, a AGU aponta que os citados devem ser condenados a reparar juntos, na medida das respectivas participações no esquema criminoso, o prejuízo causado à empresa estatal – uma vez que as irregularidades estão comprovadas por um vasto conjunto de provas oriundas de processos e sentenças criminais e de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Referidas empresas reuniam-se e definiam quem seria a vencedora, podendo escolher as obras que lhes fossem mais convenientes. Para tanto, contavam com o apoio de agentes públicos, diretores da Petrobras, que mediante o pagamento de vultosos valores de propina garantiam que as empresas escolhidas seriam as vencedoras dos certames e passariam a firmar contrato com a companhia”, resume em trecho o Grupo Permanente de Atuação Proativa da Procuradoria da União no Paraná, unidade da AGU que ajuizou a ação.
“Além da empresa, seus diretores também devem ser responsabilizados pelos atos de improbidade descritos. Isso porque a vontade da empresa é materializada pela vontade daquelas pessoas físicas que tomam as decisões. A pessoa física é o fio condutor da vontade da empresa. Neste contexto, os administradores também devem responder pelas decisões que tomaram no comando da empresa”, acrescenta a Advocacia-Geral.
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As obras
A nova ação diz respeito a fraudes em 19 contratos que somam R$ 16,7 bilhões, referentes a licitações para realização de obras em dez empreendimentos da Petrobras. A lista inclui o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), plataformas marítimas, gasodutos, refinarias e terminais.
Como o TCU calculou que o prejuízo médio causado pela atuação do cartel nas licitações da estatal era de 17% do valor dos contratos, a AGU pede o ressarcimento de R$ 2,8 bilhões, além do pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do dano (R$ 8,5 bilhões), totalizando os R$ 11,3 bilhões.
Na eventualidade de a Justiça entender que a estimativa do TCU não pode ser utilizada para fixação da quantia que deverá ser paga, a AGU pede para que os contratos sejam anulados e as empresas tenham que devolver o valor integral que receberam para realizar as obras, abatidos apenas os custos que comprovarem efetivamente terem tido com os empreendimentos.
A Advocacia-Geral informa na ação que as quantias que as empresas e pessoas citadas já tenham devolvido ou venham a devolver no âmbito de acordos de leniência celebrados com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato ou com o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União também deverão ser abatidos do valor total da condenação.
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